Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2852 imposição de multa por descumprimento de obrigação seja providência adequada para o caso, o valor fixado foge dos parâmetros considerados proporcionais e razoáveis. Para fixação da multa diária devem ser atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, como meio de impedir o excess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3238 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3247 S/c contra Emerson Ulisses Alves, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia a exclusão da restrição efetuada a fls. 137. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 08/10 em favor do executado, mediante cópia e recibo nos autos e/ou em livro próprio. Transitada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 630 1049012-74.2018.8.26.0053; Licitações; Apelante: Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda; Advogado: Caio de Souza Loureiro (OAB: 250609/SP); Advogado: Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP); Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3277 Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudio de Miranda - ADV: FÁBIO RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP), EDRESON FREIRES MEDEIROS (OAB 245189/SP) Processo 1006307-94.2018.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 612 produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável apresentada às fls. 15/19 dos bens deixados por falecimento de Laurentino de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Ausente o interesse recursal, considera-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3025 Vistos. Fls. 59/60: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/SP) Processo 1001763-63.2018.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Laticínios União Ltda - Vistos. Dispõe o artigo o art. 98, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1854 RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP) Processo 1028066-64.2018.8.26.0576 (apensado ao processo 1012261-71.2018.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaú Unibanco S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2995 à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Desde logo, apresente a exequente a planilha atualizada do débito. Expeça-se carta precatória para intimação do executado e seu cônjuge, se casado for, via oficial de justiça, acerca da penhora e avaliação do imóvel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1320 DESPACHO Nº 1031323-81.2015.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Genilda Barbosa dos Reis - Embargdo: Thomaz Algranti Schwartzmann - Vistos. Torno sem e