Diário da Justiça ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Amaro de Sousa - Eliane Farias - 1) Expeça-se alvará judicial em favor do credor, para levantamento dos valores bloqueados às pp. 413/416. 2) Defiro a realização de tentativa de constrição de valores do devedor por intermédio do Sisbajud. Para tanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que apresente memória atualizada do débito. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVIMENTO AO RECURSO..EMEN (SETJ, 1ª Turma, RESP 199600749604DJ DATA:22/04/1997 PG:14400).Ademais, não se pode olvidar que, após a citação, houve adesão ao parcelamento no ano de 2004, conforme informado pela exequente à fl. 38, tendo a presente execução permanecido suspensa entre os anos de 2004 (fl. 40) e 2008, quando houve a rescisão do parcelamento. A prescrição, portanto, foi interrompida em razão da adesão ao parcelamento, período eu que o prazo prescricional também não p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000568-98.2012.403.6103 - MARIA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO(SP114021 - ENOQUE TADEU DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZA GONCALVES DA SILVA(SP217593 - CLAUDILENE FLORIS) Trata-se de demanda, pelo procedimento ordinário, na qual a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.Alega, em apertada síntese, ter convivido em união estável com José Braz da Silva, por mais de 13 anos, até a data do óbito, em 06/09/2011, o qual era divorciado de Luiza Gon