CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5110 Ademais, certo também é que a prévia partilha dos bens não constitui requisito para a decretação do divórcio, conforme teor do art. 1.581 do Código Civil e da Súmula n. 197 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual eventual discussão acerca da existência de bens a partilhar não tem o condão de impedir a decretação do divórcio. Nesse passo, vê-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5244 Importante destacar que o autor, quando da contratação, tinha a exata noção dos juros e encargos praticados, de maneira que poderia procurar outra instituição bancária para contratar se considerasse as taxas elevadas. Nesta esteira de ideias, verifico que a questão é pacífica e ainda prevalece o teor da Súmula n. 596 do Supremo Tribunal Federal, como acima

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 5398 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CEZAR NASCIMENTO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2022 ADV: IVAN MAURO CALVO (OAB 23195/BA), JOYCE GUERRA ROCHA (OAB 24691/BA), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB 35768/BA), NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 37150/BA), LUANNA GUERRA (OAB 38876/BA), DANIEL ANDRÉ DOS SANT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7739 Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8005078-60.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONT SERRAT 3 Advogado(s): OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA (OAB:BA29668) REQUERIDO: NATIELE BARBOSA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6240 ADV: FRANCO LEMOS SOARES (OAB 41482/BA), MARCOS RAMILOS TELES PONTE - Processo 0500252-46.2017.8.05.0256 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: GUILHERME SERRANO PATRICIO DE ARRUDA - RÉU: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. (VITORIAWAGEN) e outro - Julgamento - SRM - Extinção - Desistência ADV: THAIS SILVA ALVES (OAB 40598/BA), REGINA APARECIDA SEV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 7031 Autor que nega a contratação de dívida, para obter a tutela de urgência, tem que trazer para os autos, já com a inicial, elementos robustos a convencer o Juízo da sua verossimilhança. No caso em exame, o autor já carreou para os autos, provas documentais de porte que entendo passível de embasar o pedido liminar. No Cód. de Proc. Civil, as tutelas provisóri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7188 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8012053-98.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: LUCAS FAGUNDES DE BRITO Advogado(s): RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJAO PIMENTEL (OAB:PE43920) REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): DECISÃO A parte autora acima identificada, já

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9477 HÉLIO ORLEANS DA ROCHA, qualificado e por i. Procuradores propôs a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO e pedido de tutela de urgência em face de MARIA DELVA DA SILVA ROCHA, também qualificada, alegando, em apertada síntese, que é casado com a requerida desde 07.06.1985; que o casal já se encontra separado de fato desde o ano de 2017; que na constância da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6960 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011539-48.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: ADENILSON SOARES DA PAIXAO Advogado(s): ILLA MARQUES PEIXOTO (OAB:BA69180), IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (OAB:BA29497) REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9463 cionais 11/12, com o terço constitucional de 2013/2014, acrescidos de juros legais e correção monetária. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-