Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 IMENTO DO CRIME, O QUAL O UTILIZAVA NAS NEGOCIACOES DO COMERCIO D AS DROGAS. PARA O CASO, CITO O SEGUINTE JULGADO: AGRAVO REGIMENTA L. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. P REVIO DEBATE DA MATERIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM E DESNECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO. 1. PREENCHIDOS OS REQUI SITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 CAO OU OMISSAO. VERIFICO QUE HA OMISSAO CONTIDA NA SENTENCA PROFE RIDA AS FLS. RETRO, PELOS MOTIVOS QUE PASSO A EXPOR. O MINISTERIO PUBLICO EM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS A FL. 124 REQUEREU A PERD A DO CELULAR APREENDIDO COM A ACUSADA EM FAVOR DA DELEGACIA DE PO LICIA CIVIL DESTA COMARCA, PEDIDO ESTE QUE NAO FOI ANALISADO QUAN DO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA PROF

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 O JURISPRUDENCIAL, VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL NE GATIVA DE VIGENCIA AO ART 41 DO CPP JUSTA CAUSA PARA O RECEB IMEN TO DA QUEIXA-CRIME REEXAME FATICO PROBATORIO IMPOSSIBILIDAD E SUM ULA 07/STJ AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO 1 E ASSENTE NESTE TRIBUNAL QUE "A PRETENSAO RECURSAL DO RECEBIMENTO DA QUEIX A-CRIME DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO F

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 233016-64.2013.8.09.0038 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON MARINHO DOS SANTOS ADV ACUS : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201302330165 NATUREZA: PROGRESSAO DE REGIME D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DA REEDUCANDO WANDERSON MARINHO DOS S ANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ESTANDO ATUALMENTE

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATTA DE LIMA FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800306169 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE JHONA TTA DE LIMA FERREIRA. O REEDUCANDO REQUEREU SUA PROGRESSAO DE REG IME. AS FLS. 84/86, O REPRESENTANTE MINISTERIAL AFIRMOU QUE O REE DUCANDO NAO POSSUI DIREITO A PROGRESSAO, POSTO QUE NAO PREENCHEU O REQUISITO SUBJETIV

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ADMINI STRATIVO FISCAL. ALEGADA VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO DEVIDO PROCES SO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO . SUMULA 279 DO STF. INCIDENCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I PARA DISSENT IR DA CONCLUSAO ADOTADA PELO ACORDAO RECORRIDO QUANTO A AUSENCIA DE VIOLACAO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 STITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAUSA. PR ETENDE A PARTE AUTORA, COM A PRESENTE DEMANDA, A CONDENACAO DA RE QUERIDA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, EM RAZAO DE SEU NOME TER SIDO INSCRITO NO CADASTRO DE RESTRICAO AO CREDITO SEM RECEBER QU ALQUER TIPO DE NOTIFICACAO PREVIA. COM EFEIT

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO EM APENSO. NAO OLVIDAR QUE O REQUERID O SEQUER FOI CITADO NO REFERIDO PROCEDIMENTO PREPARATORIO. NOUTRO NORTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, DA LEI N 7.357/85, O PRAZO DE PRESCRICAO DO CHEQUE E DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DO TERMINO DO PRAZO DE APRESENTACAO, QUE E DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO EMITIDO NA MESMA PRACA DO LUGAR ONDE HOUVER DE SER PA

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 VER COMPROVACAO VALIDA DE NOTIFICACAO POR CARTORIO DE TITULOS E D OCUMENTOS, NAO SENDO CABIVEL INTIMACAO DO PROTESTO POR EDITAL NA FORMA DO ART. 15 DA LEI N. 9.492/97 E QUE SEQUER FORAM ESGOTADAS POSSIBILIDADES DE INTIMACAO PESSOAL A JUSTIFICAR SUA INTIMACAO PO R EDITAL. DESSA FORMA, PARA AFASTAR AS CONCLUSOES ADOTADAS, SERIA NECESSARIO O REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBA

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 CA O REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO. (SUMULA 7/STJ). 3. () 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVID O. (RESP 586.222/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TU RMA, JULGADO EM 23/11/2010, DJE 30/11/2010). RESSALTO QUE A EXEQU ENTE NAO TROUXE AOS AUTOS PROVA CONCRETA E ROBUSTA DA OCORRENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS APTOS A DESCONSTITU