10.005 Resultado de Solicitação rede pública municipal - em: 01/06/2025
Folha 1 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1519 608 CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A FÉRIAS ANUAIS DE 60 DIAS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. LEIS MUNICIPAIS Nº 5.895/84 E 6.794/90, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39 DA CF/88. RECURSO REJEITADO. SENTENÇA CONFIRMADA. ACÓRDÃO Acorda a Primeira Turma Recurs
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 318 somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora - EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1519 609 SISTEMÁTICA. LEIS MUNICIPAIS Nº 5.895/84 E 6.794/90, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39 DA CF/88. RECURSO REJEITADO. SENTENÇA CONFIRMADA. ACÓRDÃO Acorda a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por deliberação majoritária, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 339 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. LEIS MUNICIPAIS Nº 5.895/84 E 6.794/90, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39 DA CF/88. RECURSO REJEITADO. SENTENÇA CONFIRMADA. ACÓRDÃO Acorda a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do r
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 338 DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Fortaleza-CE, 31 de março de 2016. ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR Juiz Presidente e Relato
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 315 votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a sentença atacada, nos termos do voto da relatora. Acórdão assinado somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora - EMENTA: MAGISTÉRIO
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 316 CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a sentença atacada, nos termos do voto da rela
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 499 EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROV
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1955 Art. 21. Aplica-se aos servidores o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrinha, bem como no que couber toda Legislação Municipal, Estadual e da Constituição Federal, cabendo ao Secretário de Administração baixar os atos necessários a sua fiel aplicação. A Lei Municipal n.750/2007 não incide para os servidores da área de Educa
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 935 embargos de declaração interpostos, converto o presente feito em Processo Nº ROT-0001847-02.2015.5.20.0011 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE SINPEMAR - SINDICATO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARUIM DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE(OAB: 4745/SE) RECORRENTE SINDICATO SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE