Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 131 FISCAL - PESQUISA PELO SISBAJUD PARA CONSTRIÇÃO DE VALORES POR VIA ELETRÔNICA - POSSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento do STJ, é desnecessário o prévio esgotamento das diligências na busca de bens para autorizar a pesquisa pelo SISBAJUD para constrição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 132 DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento do STJ, é desnecessário o prévio esgotamento das diligências na busca de bens para autorizar a pesquisa pelo SISBAJUD para constrição de valores por via eletrônica. O excesso de trabalho devido a problemas estruturais da vara de exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 86 Agravo de Instrumento nº 1413439-20.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Julizar Barbosa TrindadeAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/ MS)Agravado: Alberto Raimundo do NascimentoEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 87 PARA CONSTRIÇÃO DE VALORES POR VIA ELETRÔNICA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento do STJ, é desnecessário o prévio esgotamento das diligências na busca de bens para autorizar a pesquisa pelo SISBAJUD para constrição de valores por via eletrônica. O

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 450 2.2.1 DOS VÍCIOS APONTADOS A embargante aponta omissão no julgado em relação ao valor da condenação e das custas processuais. Assiste-lhe razão. De fato, o acórdão embargado é omisso neste aspecto. Assim, dou provimento ao recurso para suprir a omissão apontada, fixando em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o valor da condenação e em R$ 140,00 (seiscentos reais)

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 486 A embargante aponta omissão no julgado em relação ao valor da condenação e das custas processuais. Assiste-lhe razão. De fato, o acórdão embargado é omisso neste aspecto. Assim, dou provimento ao recurso para suprir a omissão apontada, 2.2 MÉRITO fixando em R$ 30.0000,00 (trinta mil reais) o valor da condenação e em R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor das c

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 491 2.2.1.1. DOS VÍCIOS APONTADOS A embargante aponta omissão no julgado em relação ao valor da condenação e das custas processuais. Assiste-lhe razão. De fato, o acórdão embargado é omisso neste aspecto. Assim, dou provimento ao recurso para suprir a omissão apontada, 2.2 MÉRITO fixando em R$ 30.0000,00 (trinta mil reais) o valor da condenação e em R$ 600,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 130 prévio esgotamento das diligências na busca de bens para autorizar a pesquisa pelo SISBAJUD para constrição de valores por via eletrônica. O excesso de trabalho devido a problemas estruturais da vara de execução fiscal não pode ser repassado ao jurisdicionado, que tem garantido por lei a forma de buscar o crédito inadimplid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5035 70 Agravo de Instrumento nº 1414014-28.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Julizar Barbosa TrindadeAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/ MS)Agravada: Silvana Silveira PereiraEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 88 Agravo de Instrumento nº 1413824-65.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Julizar Barbosa TrindadeAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Haroldo Volgra RabeloEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUI