Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 11 Diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, somente pode RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ser analisada, no caso, a arguição de afronta direta e literal de ADVOGADO WAGNER ESTRELA ARAUJO Mário José de Sá(OAB: 26719/GO) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO(OAB: 16811/GO) DANIELA SOUSA CAMPOS MELO(OAB: 36455/GO) WAGNER ESTR

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 30 dispositivos legal e constitucional apontados na revista. Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as Responsabilidade Solidária / Subsidiária. alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: Alegação(ões): violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos - contrariedade à OJ 191 da SBDI-I do TST. legais,