Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4655 039/109 SECRETARIA-GERAL Expediente: 17.10.2011 Procedimento Administrativo Fundejurr n.º 19563/2011 Origem: Seção de Treinamento e Qualificação de Pessoal Assunto: Participação de servidores no curso “O Secretário e o Assessor e qualidade de suas atribuições na Administração Pública” DECISÃO 1. Ratifico, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93 e art. 1º, IV, da Portaria GP n.º 841/2011, a inexigibil

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3943 Edital possuem um pedido em comum: o de declaração da jornada de seis horas diárias. Assim, os dois feitos são conexos, nos termos do art. 55 do NCPC, razão pela qual devem ser reunidos para decisão conjunta (§1º do mesmo dispositivo). Processo Nº RTOrd-0001008-44.2018.5.06.0016 AUTOR AMANDA RUFINO ALEXANDRINO ADVOGADO JEIMISON JOSE NERI DE LYRA(OAB: 27340-D/PE)

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4848 035/109 SECRETARIA-GERAL Procedimento Administrativo FUNDEJURR n.º 2012/7869 – volume II Origem: Secretaria-Geral Assunto: Cumprimento do art. 202, incisos I, II e III do COJERR (existência de cartórios extrajudiciais em todas as Comarcas) Diretoria - Geral Boa Vista, 8 de agosto de 2012 DECISÃO 1. Acolho os pareceres de fls. 241/242-verso, 257/258-verso e 260/264. 2. Em razão do despacho da Secretária de Gestão Administrativa

Caderno único ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4780 063/117 Diretoria - Geral Boa Vista, 27 de abril de 2012 Procedimento Administrativo n.º 22282/2011 Origem: Seção de Transportes Assunto: Placas de identificação de veículos do TJRR DECISÃO 1. Considerando o disposto no art. 1º, IV, da Portaria da Presidência n.º 841/2011, ratifico com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a dispensabilidade reconhecida no presente feito, à fl. 53. 2. Via de consequência, autorizo

Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4558 052/114 DECISÃO Procedimento Administrativo n.º 6493/2011 - FUNDEJURR Origem: Secretaria-Geral Assunto: Capacitação de Recursos Humanos 1. Ratifico, com base no art. 1.º, IV da Portaria GP n.º 841/2011 e art. 26 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade reconhecida nos autos. Departamento - Administração / Diretoria - Geral Boa Vista, 25 de maio de 2011 2. Autorizo a contratação da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Caderno único ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4877 030/106 SECRETARIA-GERAL Procedimento Administrativo FUNDEJURR n.º 14812/2012 Origem: Secretaria-Geral Assunto: Participação de servidores no curso prático de averbação de tempo de serviço e contribuição na Administração Pública. Diretoria - Geral Boa Vista, 19 de setembro de 2012 DECISÃO 1. Acolho os pareceres jurídicos de fls. 16/18 e 20/22. 2. Considerando as justificativas apresentadas às fls. 03/04-apenso e à fl. 0

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5611 045/245 1. Compartilhando dos fundamentos constantes no parecer jurídico de fls. 28/29, ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação reconhecida à fl. 30, e autorizo a contratação da empresa BOA VISTA ENERGIA S/A, visando ao fornecimento de energia elétrica em alta tensão para o prédio do Fórum Criminal, no município de Boa Vista – RR, em razão da inviabilidade de competição,

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4847 22/95 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Procedimento Administrativo FUNDEJURR n.º 8805/2012 Origem: Secretaria-Geral Assunto: Contratação da empresa TREIDE – Treinamentos e Desenvolvimento, apoio empresarial Ltda. Diretoria - Geral Boa Vista, 7 de agosto de 2012 DECISÃO 1. Acolho os pareceres de fls. 42/44 e 46/47-verso. 2. Ratifico com base no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade rec

Caderno único ● 29/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5887 11/43 SEI nº 0006918-07.2016.8.23.8000 Origem: Subsecretaria de Patrimônio Assunto: Contratação de transporte mobiliário DECISÃO 0079532 1. Acato o parecer jurídico nº 401/2016 (evento nº 0075664) e a manifestação da Coordenadora do SG/NUJAD, e por considerar a imprescindibilidade da contratação, ratifico, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação reconhecida no evento nº 0079371, e

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5500 091/165 Procedimento Administrativo nº 611/2015 Origem: Secretaria de Infraestrutura e Logística Assunto: Contrato de fornecimento de energia elétrica – baixa tensão. Diretoria - Geral Boa Vista, 6 de maio de 2015 DECISÃO 1. Compartilhando dos fundamentos constantes no parecer jurídico de fls. 61/61-v, ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação reconhecida à fl. 62, e autorizo