Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Custas ex lege. Sem honorários, haja vista que não houve intimação da parte contrária. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa definitiva. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000608-61.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: GABRIELA FELICIANO SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3323 RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP) Processo 1038011-60.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1020868-92.2018.8.26.0602) - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Santid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3323 RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP) Processo 1038011-60.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1020868-92.2018.8.26.0602) - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Santid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1927 Advogado: Cândido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Advogado: Maurício Giannico (OAB: 172514/SP) 2270352-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Relator: Desª.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1038931-34.2019.8.26.0602 CLASSE :AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REQTE : N.M.C.A. ADVOGADO : 107533/SP - Edneia Eugenio Milanesi REQDA : I.C.F. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1038932-19.2019.8.26.0602 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL REQTE : PREFEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE Domingos Jatene ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO HERDEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3863 em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3634 Imobiliarios Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado como desinteresse pela dilação probatória. Int.. - ADV: DANIEL SENA DA SILVA (OAB 400418/SP) Processo 1033747-97.2019.8.26.0602

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1308 Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública que é plena. Aproveitamento dos atos por economia processual. Competência recursal das turmas recursais. Precedentes deste Tribunal. RECURSO NÃO CONHECIDO, determinando-se a remessa dos autos ao Colégio Recursal da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. (TJSP; Apelação Cível 1021

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 47. Prescrevem em cinco anos os débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais. (Vide Medida Provisória nº 1.787, de 1998) Parágrafo único. Para efeito da caducidade de que trata o art. 101 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, serão considerados também os débitos alcançados pela prescrição. Art. 47. Fica sujeita ao prazo de decadência de cinco anos a constituição, mediante lançamento, de créditos originados em receitas patrimoniais, que se submeterão