Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CARNE CARNE Miúdos (Vísceras vermelhas) - “Resfriados/ Congelados”* Miúdos (Vísceras Brancas - ÁREA SUJA) - “Congelados/Mantidos em temperatura ambiente”* CARNE Miúdos (Vísceras Brancas - ÁREA LIMPA) - “Resfriados/Congelados”* CARNE Carne industrial - Carne - “Resfriados/Congelados”* CARNE Mocotó - “Resfriados/Congelados”* CARNE CMS - “Resfriados/Congelados”* CAR

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 34 Representação regular (Id 144800 e 144801). Custas dispensadas na forma da lei. Depósito recursal inexigível. Recurso conhecido. PROCESSO n. 0000650-26.2013.5.21.0020 (RO) Contrarrazões a tempo e modo. Recebidas. RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES MÉRITO RECORRENTE: LUIZ JOSÉ ANTÔNIO Recurso da parte ADVOGADO: OTAC

Publicações Judiciais I ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se apresenta iminente no curso do processo) e grave (vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou a prejudicar o direito firmado pela parte). Se o risco, mesmo grave, não é iminente, não se justifica a antecipação da tutela. É conseqüência lógica do princípio da necessidade, antes mencionado" (in Antecipação da tutela, 3ª edição, Saraiva, 1997, p. 77). O dano ou o risco de lesão grave e de difícil reparação deve estar objetivamente qualificado no sentido da imprescindi

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) relativamente à isonomia: crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (sete e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal. VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e Ano XCVI • NÀ 166 - 13 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não f

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 70 22ª Vara Criminal EDITAL EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THIAGO SILVA AGUIAR, PROCESSO Nº 0010921-77.2014.8.26.0050, CI 341/14, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Márcio Lucio Falavigna Sauandag, MM.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1531 43 de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do C

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de agosto de 2019 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por

Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.660, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS CERVEJEIROS LTDA. tig - NCM 8515.80.90; capa longa para eletrodo - NCM 8515.90.00; pinça fixadora de eletrodo - NCM 8515.90.00; micrometro - NCM 9017.30.10; paquímetro universal - NCM 9017.30.20; relógio compara

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 49.526, de 7 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica concedido para a empresa D & A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Sargento Silvio Delmar Hollembach 171, Galpão 03 CDEF - Imbiribeira - Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.749.430/0002-01 e CACEPE nº 0680492-69, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Dec

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 01.108.722, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, e em especial no seu art. 6º-A, que prevê que a Secretaria da Fazenda, observado o interesse público, poderá recalcular o valor do mont