Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CAO NA PROPRIA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ACOMPANHADO DE SEU REPRE SENTANTE LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, QUER PELO NAO COMPARECIMENTO , QUER PELA NAO APRESENTACAO DA CONTESTACAO. CIENTIFIQUE-SE A PAR TE AUTORA, TAMBEM, QUE SEU NAO COMPARECIMENTO A QUALQUER DAS AUDI ENCIAS, IMPLICARA NA EXTINCAO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO . CITE-SE E INTIMEM-SE. NAZARIO, 20 DE ABR

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ================================================================

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A Lei dos Juizados Especiais prevê, alem daquelas constantes do CPC, causas de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Por expressa determinação legal, o feito deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Inteligência do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95. S E N T E N Ç A. I - RELAT�

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A Lei dos Juizados Especiais prevê, alem daquelas constantes do CPC, causas de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Por expressa determinação legal, o feito deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Inteligência do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95. S E N T E N Ç A. I - RELAT�

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A quantia recebida em razão de férias vencidas e não gozadas também não merece tributação, ante a natureza indenizatória que possui (farta jurisprudência nesse sentido). O valor recebido por conta de terço constitucional de férias não deve ser tributado, tendo em vista seu caráter indenizatório reconhecido pelo STF recentemente, ao analisar a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre a parcela (STF, AI 712880 AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 26/05/2009, 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A quantia recebida em razão de férias vencidas e não gozadas também não merece tributação, ante a natureza indenizatória que possui (farta jurisprudência nesse sentido). O valor recebido por conta de terço constitucional de férias não deve ser tributado, tendo em vista seu caráter indenizatório reconhecido pelo STF recentemente, ao analisar a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre a parcela (STF, AI 712880 AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 26/05/2009, 1

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 884 demandante dedicar aproximadamente 6 (seis) páginas de sua exordial para fundamentar sua pretens¿o reparatória, há somente quatro passagens sucintas que se referem ao caso concreto. Transcrevo-as: ¿de imediato, percebe-se que a requerida deliberadamente atingiu e molestou a integridade moral do requerente, no momento que esta se viu impedida de usar seu imóvel¿ (fl. 11); ¿o dano causado ao r