Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III. CONCLUSÃO 20. Não incide ICMS sobre os serviços de comunicação e de transporte de encomendas realizados pela EBCT, tendo em vista a imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição da República de 1988, conforme firme posicionamento do Supremo Tribunal FederalSTF, que culminou na decisão prolatada no RE n. 627.051, com repercussão geral reconhecida. 21. Considerando a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Promovendo e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da Lei Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo , do 31 BPM , a partir de 06/02/2018 , e sua transferência a partir de 07/02/2018 . 116149-6 , 1 SGT QPPM ARILSON FRANCISCO CARDOSO PEIXOTO , do 47 BPM , a partir de 15/01/2018 , e sua transferência a partir de 16/01/2018 . A Graduação de 1º Sargento 098769-3 , 2 SGT QPPM ANTONIO JARBAS VIEIRA PRATES , da 14 CIA PM IND , a partir de 23/04/2018 , e sua transferência a partir de 24/04/2018 . 101203-8 ,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo À Graduação de 3º Sargento PM 098.877-4, Cb QPPM Marcos Alves Gaspar, do 16º BPM, a partir de 27/06/14, e sua transferência a partir de 28/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 27/06/14. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Nº 090/2015 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Gilvan de Oliveira Machado - MADEP 230-D/MG; Clarissa da Silva Lima - MADEP 813-D/MG e Camila Prado Moreira Penna – MADEP 812-D/MG, para, sob a presidência d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

98 – terça-feira, 12 de Julho de 2016 Diário do Executivo 38 39 40 41 42 43 Mariane Ribeiro Bueno Romeu Rossi Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz Rogério Guimarães Salomé Marismar Cirino Motta Gerson Ribeiro Junqueira de Barros PTF PPI CORREGEDORIA ARE/VARGINHA PTF ARE/VARGINHA 617 567 567 48 48 48 A A A A A A 7974 7941 7921 8873 8871 8870 23 21 21 33 24 24 86 276 259 270 188 244 23 21 21 34 24 24 86 276 259 254 188 244 (Publicada de acordo com Ação Ordinária. 2007.38.00.022991-0