Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3022 532 do fato ou da culpabilidade do agente. Por outro lado, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do acusado. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime. Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 765 designado pelo juízo de execução, e em uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser revertida em favor de instituição pública ou privada com destinação social, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no patamar mínimo legal. Relego o cômputo da detração para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2947 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0818/2022 Processo 1500130-46.2022.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.M.S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2967 que o executado interrompeu o pagamento da pena de prestação pecuniária. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: SERGIO GABBRIELLESCHI (OAB 327391/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0630/2022 Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 480 JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª RAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0704/2022 Processo 0005534-86.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LAESTON MUNIZ DE OLIVEIRA Vista à defesa constituída para manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1568 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BIRIGUI EM 25/11/2022 PROCESSO : 1502474-61.2022.8.26.0077 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2215663/2022 - Birigui AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : MARIA DE FATIMA SANTOS DE JESUS VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2598 de Dados e/ou Telefônico - Perigo de contágio de moléstia grave - J.P.B.D. - Vistos. - ADV: LUCAS ROCHA (OAB 172721/RJ), FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB 218221/RJ) Processo 1026170-70.2022.8.26.0050 - Seqüestro - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - G.L. - Vistos. - ADV: JULIANE REBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3333 ao advogado nomeado. Cumpra-se o disposto no Provimento nº 770/02, do E. Conselho Superior de Magistratura. Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento, comunicando-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade (Art. 480, §2º das Norma

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3541 286 BATATAIS EDITAL Processo Digital nº: 0000640-02.2014.8.26.0070 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: Raoni Prado Paulino EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1388 215615/SP), MICHAEL CLARENCE CORREIA (OAB 317196/SP) Processo 1521949-42.2018.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.F.L. - - G.A.M. - M.C.A. - Vistos. Acerca do substabelecimento sem reservas de poderes, conforme documento de fls 1486, anote-se. Quanto