Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 /C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E O ACUSADO HIGOR DIAS DA CRUZ NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES) E A RTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90, AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODIGO P ENAL E NO ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PEN AL.PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.A) GIOVANNI ASS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FREIRE E ANDERSON GUSTAVO DA SILVA pela autoria dos crimes descritos no artigo 121, § 2º, I c/c art. 14, I do CP contra a vítima David Regis da Silva e art. 121, §2º, V ( 3 vezes), consumado em relação as vitimas Melry da Silva Souza e Dennis Cordeiro da Silva e tentado em relação a vítima Marcio da Silva Junior. Iso posto, em obediência aos artigos 59 e 68 do CPB pa

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 O PENAL. SOBRE A QUESTAO, NOTE-SE: HABEAS CORPUS. () 4 - INOCORRE NCIA DE INFRACAO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. A MERA POSSIB ILIDADE DE ADOCAO DE REGIME MAIS BRANDO, EM CASO DE CONDENACAO, N AO CONSTITUI OBICE A MANUTENCAO DO CARCERE E MUITO MENOS OFENDE O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, SE PRESENTES OS REQUISITOS DOS A RTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 2377 Processo 0113491-74.2008.8.26.0011 (011.08.113491-5) - Procedimento Ordinário - Revisão - J. R. J. - G. de P. J. - Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), DANIELA PREGELI (OAB 159379/SP), LIGIA CIOLA (OAB 99338/S

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEF ICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 AUTOS NR. : 1541 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA GERALDA PEREIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 38753 GO - JULIANA SCRAMIN GUIMARAES ADV REQDO : 3678 TO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : ANALISANDO A NATUREZA, O GRAU DE COMPLEXIDADE, DEDICACAO E TEMPO DESPENDIDO PARA A ELABORACAO DO LAUDO, OBSERVADOS OS PRINCIPIO DA P

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3435 Com efeito, nem se sabe o uso que o reclamado faz de sua CNH DESPACHO nem se ele possui uma. E ainda que possua, não há nenhuma indicação de que sua suspensão possa exercer pressão psicológica suficiente para que ele pague o seu crédito. O mesmo se diga de Vistos etc. cartões de crédito. Quanto a bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel a A co

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1345 Id n.º e48c5ae, requereu as seguinte medidas coercitivas: Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, b) Apreensão do PODER JUDICIÁRIO Passaporte, c) Cancelamento ou Suspensão do Cartão de Crédito, JUSTIÇA DO TRABALHO d) Bloqueio de serviços de telefone/internet fixa e móvel. Nesta data, 31 de agosto de 2020, eu, MARINICE FREIRE INTIMAÇÃO FERNANDES ORTI

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ANTE DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE. CUMPRA-SE. POSSE/GO, 3 DE FEVEREIRO DE 2015. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARI O N 2080/2014) RLRO 1GOMES, LUIZ FLAVIO. LEI DE DROGAS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO LEI 11.343, DE 23.08.2006. 5 ED. REV. ATUAL. E AMPL. - SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNA

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1603 artigo 879 CLT). executivas independente de previsão legal tal autorização não é Havendo manifestação ou decorrido o prazo sem resposta, venham ilimitada. os autos para decisão. O principio da proporcionalidade, como amplamente sabido, se desdobra em três subprincípios, o principio da adequação, o principio da exigibilidade e o principio da proporcionalidad