Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Cachoeira de Pajeú Capitão Enéas Cássia Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2022 CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú/MG, Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 118/2022 Credenciamento nº 004/2022. Objeto: Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais, amadores, de renome local e regional e bandas de renome r

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 - FGTS mais multa de 40% no valor de R$ 1.635,01; 7909 contrato de prestação de serviços juntado com a defesa escrita (ID. 10a73e7 - Pág. 1). Acolho o pedido de multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT no valor de R$ 937,00, ante a falta de quitação das verbas rescisórias. Cabe responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, beneficiária direta dos serviç

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2187 CELIA DAS GRACAS CAMPOS Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2016, , na Vara do Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Trabalho de Congonhas - MG, foi publicada a decisão proferida nos Despacho autos da Reclamatória Trabalhista movida por ANTONIO MIRANDA Processo Nº RTSum-0010551-09.2016.5.03.0054 AUTOR JULIO CESAR SILVA PEREIRA ADVOGADO LUCIANA NASCIMENTO

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 RÉU De par com o exposto, conheço dos embargos à execução/penhora opostos pela executada e, no mérito, rejeito-os, para determinar a ADVOGADO 7703 CELIA NUNES DE SOUZA 07607231684 LUCIUS BATISTA ARAUJO(OAB: 74643/MG) manutenção da ordem de penhora, em valor mensal correspondente a 15% do seu salário mensal, em favor da execução, no importe de R$240,37. Intimado(

Seção II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 22822 30836 35800 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 GO - GUSTAVO ALVES FORTE GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES GO - BRENO CURADO DE CASTRO MOLINARI DESPACHO : NATUREZA: DECLARATóRIA PROTOCOLO: 200904765843 (AUTOS: 2 991/09) REQUERENTE: METALKAR INDúSTRIA E COMéRCIO REQUERIDO: RODO VALLE TRANSPORTADORA LTDA SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PROPOSTA

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 6190 e a CCT 2017 não prevê o pagamento dessa parcela (ID. 2ada524 - desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal, Pág. 3 e ss). com o fim de alcançar o patrimônio de seus sócios, já que a responsabilidade destes também é subsidiária, não havendo Desse modo, não se restou comprovada a supressão alegada pela benefício de ordem entre dev

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 - saldo de salário do mês de fevereiro de 2019 (5 dias); 6186 O pagamento de abono de natal não vem discriminado nos contracheques juntados pela reclamante (ID. 024c3bd - Pág. 1 e ss) - 2/12 de décimo terceiro proporcional; e a CCT 2017 não prevê o pagamento dessa parcela (ID. 2ada524 Pág. 3 e ss). - férias simples de 2017/2018 + 1/3. Desse modo, não se restou

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB: 163635/MG) GABRIEL JANUZZI VIANA(OAB: 119463/MG) MARIA VICENTINA DOS SANTOS LUCAS DE REZENDE CAMARGOS(OAB: 71845/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 916 recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para, preliminarmente, declarar a nulidade da citação, bem

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 embargante/executada, cujo produto do bloqueio deve ser utilizado 7708 NADA MAIS. para pagamento do crédito exequendo. Entretanto, veio concluso nesta mesma data outro processo movido CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 06 de dezembro de 2021. em face da reclamada nestes autos, no qual também foi determinado bloqueio de dinheiro em contas bancárias da MARCIO ROBERTO TOSTES FRANC

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 5263 Impugnaram os pedidos arrolados em exordial, requerendo, ao final, períodos inferiores há 15 dias; Após a admissão na reclamada a a improcedência da demanda. primeira perícia previdenciária realizada foi em 23/11/2015, quatro Impugnação da parte autora à defesa e documentos. meses e meio após a realização do exame demissional, sendo Determinada a produ�