Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 663 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO” e “DECLARAÇÃO DE Sobre a matéria em debate, o art. 651, caput, da CLT, estabelece DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DLA”, fornecidos que a competência das Varas do Trabalho é determinada pela pela Prefeitura de Moju-Pa. localidade onde o empregado desenvolve suas atividades Observa-se que o endereço da 2ª reclamada, indica

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 622 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ PROCESSO: 0004167-39.2019.8.14.0031 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Requerente: RAIMUNDO NONATO FREIRE DIAS Advogado: Dr. HEBER DE SOUZA XAVIER, OAB/PA 23.010 Requerido: ADEMAR PANTOJA e outros Emende o autor a inicial, porquanto postula a concessão de mandato proibitório, ante iminência de perda da posse do imóvel, contudo, requer a citação d

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 575 PROCESSO: 0007708-20.2019.814.0031. REQUERENTE: IRANILZA SIQUEIRA SANTOS. ADVOGADAS: DRA. ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES, OAB/PA 26744 E DRA. ANA COROLINE GOMES DE FARIAS, OAB/PA 27241. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MOJU ¿ PREFEITURA DE MOJU. ADVOGADO: DR. GABRIEL PEREIRA LIMA, OAB/PA 17448. (SENTENÇA). Trata-se de anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência ajuizada por IRANI

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 372 AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. Requerente: MARIA DAS DORES DE BARROS E SOUZA Advogado(s): ANA CAROLINE GOMES DE FARIAS OBA/PA Nº 27241 ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES OAB/PA Nº 26744 Requerido: MUNICÍPIO DE MOJU, PREFEITURA DE MOJU SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3425 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADM.- PROC. n. 0007767-68.2019.814.0031- REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE BARROS E SOUZA - (Adv. Dra. ANA CAROLINE GOMES DE FARIAS, OAB/PA 27241 e Dra. ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES, OAB/PA 26744) ¿ EQUERIDO: MUNICIPIO DE MOJU- PREFEITURA DE MOJU - ( Adv. Dr. RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI, OAB/PA 21.572) ATO ORDINAT

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 1881 Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju Em Plantão Judiciário PROC: 0007747-77.2019.8.14.0031 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: Delma da Cruz Amaral Advogadas: Dra. ANA CAROLINE GOMES DE FARIAS, OAB/PA 27.241 Dra. ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES, OAB/PA 26.744 Requerido: Município

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 1883 Cumpra-se em caráter de urgência. Publique-se. Moju, 11 de outubro de 2019. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju PROC: 0007727-86.2019.8.14.0031 AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: Luciane Pacheco Maia Cunha Advogadas: Dra. ANA CAROLINE GOMES DE FARIAS, OAB/PA 27.241 Dra. ROBERTA KAROLI

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 692 mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Do que consta nos autos o feito encontra-se paralisado em razão da parte autora não ter sido encontrada no endereço fornecido com a petição inicial a fim de que se efetuasse sua intimação para a audiência de instrução e julgamento. Saliente-se que, conforme artigo 77,

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2394 - façam-se as demais comunicações que se revelarem necessárias; e - arquive-se. Recomendo ao réu a prisão em que se encontra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Moju, 01 de agosto de 2019. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju INTIMAÇÃO DE SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Nº 0003

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2519 Declaro, pois, extinto o processo, sem resoluç¿o do seu mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal. Cópia da presente serve como mandado. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, 09 de outubro de 2019. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº 018747