Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 91.2018.5.00.0000), com fundamento no artigo 16 e parágrafo 2º da Instrução Normativa nº 36/2012, do TST, que alude sobre controle fiscal da liberação de valores, para cumprimento da ordem supra, intime-se o patrono do autor beneficiário do crédito para, querendo, informar os dados bancários de seu cliente, ou juntar o comprovante de endereço atualizado, e, ainda, a a

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER PERITO PERITO 2902 FRANCISCO SALVADOR BROD LINO MARIA EDNA AMORIM BULZICO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0010494-81.2015.5.12.0019 RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DO MAT ELET DE J DO SUL ADVOGADO JAIRA DE LOURDES BALBINOT(OAB: 34170/SC) ADVOGADO RODOLFO JAGELSKY(OAB: 26143/SC) RECLAMADO METALNORT

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 pessoal, pois entendo que o Supremo Tribunal Federal já se 234 FLORIANOPOLIS/SC, 22 de outubro de 2020. manifestou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR, bem como o Tribunal Superior do Trabalho, decisões essas em data CAROLINE BEIRITH VIANNA posterior ao posicionamento firmado pelo Pleno deste Tribunal Servidor de Secretaria Regional na Arguição de Incons

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2564 condenação imposta na origem por reputar que não consta dos diz ser portadora. autos diagnóstico conclusivo acerca da alegada doença, todavia, Assim, não havendo previsão legal de garantia de emprego ou não foi levado em consideração o laudo médico acostado aos autos hipótese concreta em que a dispensa tenha sido vedada, não há (Id 2efe924), onde co

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2562 embargos de declaração. remetem a exames de rotina e/ou psicológicos (atendimento 2 - MÉRITO psicológico familiar, exame preventivo ginecológico, mamografia 2.1 - CONTRADIÇÃO - LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA e/ou papanicolau). PATOLOGIA DE CÂNCER- PROVA DE QUE A EMPRESA TINHA Também não restou comprovada a ciência inequívoca da empresa, CIÊNCIA DO TR

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 168 a neutralização do ruído mediante EPIs eficazes, firmando apresentar quesitos complementares em momento posterior ao posicionamento a partir de laudos periciais confeccionados por adequado, pois a má-fé deve restar evidenciada às escâncaras, não diversos peritos, de que o tempo máximo de neutralização do ruído podendo ser simplesmente presumida, daí que

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 236 previdenciário". Como o pacto laboral desenrolou-se na sua íntegra manifestou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR, bem sob os ditames do citado dispositivo, dou provimento ao recurso, no como o Tribunal Superior do Trabalho, decisões essas em data tópico, para excluir os prêmios da base de cálculo das horas extras. posterior ao posicionamento firmad

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 525 nas férias mais adicional de 1/3, nos salários trezenos (Súmula n. Litigância de Má-Fé 45) e nos depósitos de FGTS. A litigância de má-fé decorre do abuso do direito de ação ou de Pela não concessão regular do intervalo intrajornada, com fulcro no defesa por qualquer das hipóteses especificadas no artigo 793-B da § 4o do art. 71 da CLT (com redaç

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1061 reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: vigência de 01/09/2019 a 31/08/2020, conforme Cláusula 64 "I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE disposta sob Id. e8ebee7 - Pág. 14, tendo sido assinada em REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA 30/10/2019. DA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. Desta forma, a alegaç�

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 1572 exceção do art. 224, § 2º da CLT, no que tange ao divisor, dispõe a Jurisprudencial suprarreferida. Súmula 124 do C. TST: Nada a deferir, portanto. Mantenho. SUM-124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação Correção monetária alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Aduz o reclamado que não pode prevalecer a r. decisão prim�