Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O INDISPONIVEL (ARTIGO 334, 4, II, NCPC). A PROPOSITO, COLACIONO JULGADO DO STF NESTE SENTIDO: PODER PUBLICO. TRANSACAO. VALIDADE. EM REGRA, OS BENS E O INTERESSE PUBLICO SAO INDISPONIVEIS, PORQU E PERTENCEM A COLETIVIDADE. E, POR ISSO, O ADMINISTRADOR, MERO GE STOR DA COISA PUBLICA, NAO TEM DISPONIBILIDADE SOBRE OS INTERESSE S CONFIADOS A SUA GUARDA E REALIZACAO. RE: 25

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O INDISPONIVEL (ARTIGO 334, 4, II, NCPC). A PROPOSITO, COLACIONO JULGADO DO STF NESTE SENTIDO: PODER PUBLICO. TRANSACAO. VALIDADE. EM REGRA, OS BENS E O INTERESSE PUBLICO SAO INDISPONIVEIS, PORQU E PERTENCEM A COLETIVIDADE. E, POR ISSO, O ADMINISTRADOR, MERO GE STOR DA COISA PUBLICA, NAO TEM DISPONIBILIDADE SOBRE OS INTERESSE S CONFIADOS A SUA GUARDA E REALIZACAO. RE: 25

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 02 DE AGOSTO DE 2016. MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOT TI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 243697-87.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DO CARMO FRANCELINA DE SOUZA REQUERIDO : IPASGO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES D ADV REQTE : 16724 GO - JOAO ALVES

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ERA O MERITO QUANDO, RECONHECER A EXISTENCIA DE PEREMPCAO, DE LIT ISPENDENCIA OU DE COISA JULGADA. LECIONA HUMBERTO THEODORO JUNIOR : " NAO SE TOLERA, EM DIREITO PROCESSUAL, QUE UMA MESMA LIDE SEJA OBJETO DE MAIS DE UM PROCESSO SIMULTANEAMENTE [...] DEMONSTRADA, POIS, A OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA OU DE COISA JULGADA (ISTO E , VERIFICADA A IDENTIDADE DAS PARTES; DE OBJE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O INDISPONIVEL (ARTIGO 334, 4, II, NCPC). A PROPOSITO, COLACIONO JULGADO DO STF NESTE SENTIDO: PODER PUBLICO. TRANSACAO. VALIDADE. EM REGRA, OS BENS E O INTERESSE PUBLICO SAO INDISPONIVEIS, PORQU E PERTENCEM A COLETIVIDADE. E, POR ISSO, O ADMINISTRADOR, MERO GE STOR DA COISA PUBLICA, NAO TEM DISPONIBILIDADE SOBRE OS INTERESSE S CONFIADOS A SUA GUARDA E REALIZACAO. RE: 25

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O INDISPONIVEL (ARTIGO 334, 4, II, NCPC). A PROPOSITO, COLACIONO JULGADO DO STF NESTE SENTIDO: PODER PUBLICO. TRANSACAO. VALIDADE. EM REGRA, OS BENS E O INTERESSE PUBLICO SAO INDISPONIVEIS, PORQU E PERTENCEM A COLETIVIDADE. E, POR ISSO, O ADMINISTRADOR, MERO GE STOR DA COISA PUBLICA, NAO TEM DISPONIBILIDADE SOBRE OS INTERESSE S CONFIADOS A SUA GUARDA E REALIZACAO. RE: 25

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 211130-03.2016.8.09.0006 498 OBRIGACAO DE FAZER JOAO BENTO CORREIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS 27825 GO - ANTONIA AMELIA COSTA GRANGEIRO 5852 GO - WASHINGTON JOAO DE SOUZA PACHECO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO O DES

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/04/2016 NR. NOTAS : 151 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ESCRIVÃO(Ã) : MARLY MENDES R. MACHADO JUIZ DE DIREITO : MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI ======================================================

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 REQUERENTE : FELIPE JERONIMO NASCIMENTO FITZ REQUERIDO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS- UEG ADV REQTE : 10240 GO - ALCIMAR JOSE DE CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADOR ES DA CONCESSAO DA MEDIDA VINDICADA, INDEFIRO-A. DEIXO DE DESIGNA R AUDIENCIA DE CONCILIACAO, POR SER O DIREITO EM DISCUSSAO NESTE PROCESSO INDISPONIVEL (

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 EM REGRA, OS BENS E O INTERESSE PUBLICO SAO INDISPONIVEIS, PORQU E PERTENCEM A COLETIVIDADE. E, POR ISSO, O ADMINISTRADOR, MERO GE STOR DA COISA PUBLICA, NAO TEM DISPONIBILIDADE SOBRE OS INTERESSE S CONFIADOS A SUA GUARDA E REALIZACAO. RE: 253885 MG, RELATOR: EL LEN GRACIE, DATA DE JULGAMENTO: 04/06/2002, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 21-06-02. CITE-SE O MUNICIP