Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3493 II, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a quitação do débito fiscal se deu antes da expedição de carta de citação a(o) devedor(a), restou patente a desnecessidade de movimentação da máquina judiciária para cobrança do crédito tributário, não havendo, portanto, que se falar em pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3378 pelo próprio STJ, as despesas realizadas com as diligências dos oficiais de justiça: Sobre a natureza dos valores despendidos para realização do ato citatório, esta Corte Superior tem firme orientação no sentido de que a “citação postal constitui-se ato processual cujo valor está abrangido nas custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3515 Processo 0003006-38.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CUNHA - Despacho - Genérico - ADV: KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP) Processo 0003251-49.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3546 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2023 Processo 0000114-78.2022.8.26.0159 (apensado ao processo 1000864-39.2017.8.26.0159) (processo principal 100086439.2017.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3513 RELAÇÃO Nº 0322/2022 Processo 0000531-17.2011.8.26.0159 (159.01.2011.000531) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Reginaldo Messias Fonseca - Manifeste-se a i. Defesa quanto ao cálculo de multa penal de fls. 532. - ADV: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 159125/SP), AURELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3532 Considerando a certidão supra, manifestem os autores, em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: AURELIO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS (OAB 121621/SP) Processo 1000208-14.2019.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wilson V da Silva Cunha - Engenharia e Construcoes Cso Ltda e outro - VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3035 INSTRUMENTO. Execução fiscal. ICMS. Extinção do feito, com fundamento no art. 794, I do CPC. Devedora que liquidou o crédito tributário previamente à citação. Decisão de primeiro grau que determinou o pagamento das custas em aberto pela executada - Insurgência da agravante. Admissibilidade - Verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3311 por Oficial de Justiça” (REsp 443.678/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJ 7/10/2002). Inclusive, há entendimento sumulado sobre o assunto: Súmula 190-STJ: Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3616 Processo 0002186-19.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CUNHA - Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 615,63, conforme cópias da petição i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3296 oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80,