Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 TAMJ1º - Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados de 1º Grau ANUAL SERH TAMJTR - Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados das Turmas ANUAL Recursais SERH TAMJJE - Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados dos ANUAL Juizados Especiais SERH QUADRO DE PESSOAL PERIODICIDADE RESPONSÁVEL TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes ANUAL SERH Pessoa

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 da atividade-meio é permitida aos entes da Administração Pública, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93. Argumenta que para a contratação de novos empregados, a Caixa submete-se à autorização do Governo Federal, demandando previsão orçamentária e análise de viabilidade finanveira pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Assevera que por se tratar de empres

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 celetista. equivocado pela recorrida. Coloca que não aplicar os direitos decorrentes de negociação Ao exame. 2421 coletiva aos empregados públicos seria compactuar com o descumprimento dos direitos sociais que a própria Constituição Eis, em princípio, os termos do julgado recorrido: tratou de agasalhar. Das diferenças salariais por não observância do reajust

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2361 efetivo da Fundação Hospitalar de Saúde, o chamado PER que Em abril de 2016, a Reclamante recebeu mais uma gratificação por determinou um plano de carreiras para os empregados da FHS que tempo de serviço, passando de Nível A2 para Nível A3, tendo que consta o valor do piso salarial, as formas de progressões receber como piso salarial o valor de R$ 1.041,25 co

Publicações Judiciais I ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de novembro de 2014. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041260-71.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.041260-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros GELSON DE OLIVEIRA ALVES JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA SERGIO MANOEL PEDROSO DA COSTA SP130328 MARCIA CRISTINA JARDIM RAMOS e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO EDSON ANDRIJA

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 3581 injustiçados com a revisão da matriz base do quadro permanente, 01/09/2011 a 31/08/2012, por meio das cláusulas 12ª e 14ª (fl. 216) porquanto recebem remuneração em valor bem superior ao do estabelece o piso salarial para o pessoal do quadro permanente e o quadro ativo. Alude que o pessoal do quadro permanente não tem índice de reajuste salarial tanto para o

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1739 desvencilhou. cuidador e apenas uma filha que ajudava o paciente, não havendo Nesse sentido a jurisprudência transcrita: concessão de intervalo para refeição; que a reclamante não "VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Uma vez admitida costumava faltar; que caso faltasse não recebia o valor do plantão e pela reclamada a prestação de serviços e alegada a eve

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região autora, anotada pela FECEC, com registro do contrato de trabalho 161 ACÓRDÃO no período de 01/07/1996 a 31/01/1998, na função de servente diurno, além de contracheques, onde consta a função de agente comunitário, e cópia do aviso prévio, todos emitidos pela empresa ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO FECEC. Já os documentos de ID 866c1df, trata-se de uma

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 756 pessoal do quadro da embargante e verificada a identidade de tarefas, pelo que se verificou a burla ao direito do reclamante. Ademais na decisão foram transcritos arestos em que foi tolhida a Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes suposta liberdade de direção de ente da administração pública provimento. indireta, face a abusos na cont

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 2549 julho de 2017, criou a AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA Florianópolis. Postula o pagamento da "Gratificação de CAPITAL - COMCAP, determino a retificação do polo passivo, Responsabilidade Técnica", em parcelas vencidas e vincendas até a passando-se a observar no feito a condição da ré de autarquia, com inclusão em folha de pagamento, com reflexos. o tratament