Poder Executivo ● 02/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCII • N0 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 2 de dezembro de 2015 PERCEPÇÃO AMBIENTAL Mata Norte recebe apoio para melhor preservação do bioma Izabelyta Guerra Com o objetivo de traçar um perfil da Mata Atlântica, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, realizou uma pesquisa de percepção ambiental para implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica – PMMA. trabalho foi desenvolvido em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, os percentuais de conversão do tempo especial em comum são os vigentes na época do requerimento da aposentadoria, tal como é a exegese decorrente do Decreto 4.827/2003 que deu nova redação ao art. 70 do Decreto 3.048/99. Ainda, diante da atual exegese do Colendo STJ (Resp 1108945/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 03/08/2009), não há mais data limite para a contagem do tempo especial e sua respectiva conversão. Caso dos autos: De acordo co

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 O autor mencionou também em correspondências eletrônicas que 534 VI, do regulamento do programa de mestrado da reclamada. teria ficado sem acesso ao seus documentos pessoais, e-mail e site da reclamada e que teria desocupado a sala em que prestava suas Ademais, o art. 8º do regulamento mencionado estabelece que o atividades no mestrado após seu descredenciamento, con

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 15410 A Medida Provisória 945 de 2020, em seu art. 1°, dispõe que: Internacional aprovado pela 58ª Assembleia Geral da Organização "Esta Medida Provisória dispõe sobre: Mundial da Saúde (OMS), de 2005, que prevê que os Estados- I - medidas especiais em resposta à pandemia decorrente da covid- Membros devem usar todos os instrumentos para garantir a saúde 19 c

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 15435 a) tosse seca; 66.2020.5.02.0058), e incontáveis notícias na imprensa no sentido b) dor de garganta; ou de que tais profissionais vem sendo realocados para setores onde c) dificuldade respiratória; não haja atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de II - quando o trabalhador for diagnosticado com a covid-19 ou COVID-19, ou até mesmo afastados, depois

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13848 "Esta Medida Provisória dispõe sobre: Mundial da Saúde (OMS), de 2005, que prevê que os Estados- I - medidas especiais em resposta à pandemia decorrente da covid- Membros devem usar todos os instrumentos para garantir a saúde 19 com o objetivo de garantir a preservação das atividades humana, inclusive no que se refere ao trabalho em portos, ou seja, portuár

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 15403 19 com o objetivo de garantir a preservação das atividades humana, inclusive no que se refere ao trabalho em portos, ou seja, portuárias, consideradas essenciais; os governos devem adotar medidas para proteção à saúde do (omissis)". trabalhador. O art. 2° da Medida Provisória 945 de 2020 dispõe que: Não procede a alegação do autor de que outras ativida

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 15407 O art. 2° da Medida Provisória 945 de 2020 dispõe que: Não procede a alegação do autor de que outras atividades "Para fins do disposto nesta Medida Provisória, o Órgão Gestor de essenciais não promoveram o afastamento de trabalhadores com Mão de Obra não poderá escalar trabalhador portuário avulso nas mais de 60 anos, considerados pela Organização Mun

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 15445 O art. 2° da Medida Provisória 945 de 2020 dispõe que: Não procede a alegação do autor de que outras atividades "Para fins do disposto nesta Medida Provisória, o Órgão Gestor de essenciais não promoveram o afastamento de trabalhadores com Mão de Obra não poderá escalar trabalhador portuário avulso nas mais de 60 anos, considerados pela Organização Mun

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19790 acompanhados ou não de febre, ou outros estabelecidos em ato do afastamento de servidores de saúde que integram a parcela mais Poder Executivo federal, compatíveis com a covid-19: vulnerável à nova doença (por exemplo: processo nº 1000353- a) tosse seca; 66.2020.5.02.0058), e incontáveis notícias na imprensa no sentido b) dor de garganta; ou de que tais p