Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tb) veículos com reboque ou semi-reboque, exceto caminhões: 39,5 t;c) peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semi-reboque, e comprimento total inferior a 16 m: 45 t;d) peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semi-reboque com eixos em tandem triplo e comprimento total superior a 16 m: 48,5 t;e) peso bruto total combinado para combinações de

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 4557 Combinado) fixado de acordo com o enquadramento legal do tipo PBTC (Peso Bruto Total Combinado) aplicável; g) número de de veículo ou combinação de veículos de carga (CVC), nele já referência de cada unidade de carga pesada; h) as placas dos incluído a tolerância de 5% (cinco por cento) fixada na legislação de veículos; e i) o peso bruto total carrega

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de volume de peso estabelecidos na legislação de regência para os veículos e combinações de veículo (CVC) utilizados para carregamento de cana-de-açúcar. Os pedidos centrais da presente demanda apresentam a seguinte redação: "a) Inserir em todos os veículos e equipamentos de transporte de cana-deaçúcar, em local facilmente visível, a inscrição indicativa do peso máximo da carg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1614 processuais atualizadas desde o ajuizamento desta ação e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Monte Azul Paulista, 30 de novembro de 2010. FÁBIO FERNANDES LIMA Juiz de Direito Valor do preparo= R$.168,46, gare cod. 230-6; Valor do porte Rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1613 superfície de vias públicas; o que torna possível ao autor transitar com seu veículo com lotação de até 61.275 Kg. Esclarece o autor que em 23 de novembro de 2003, foi lavrado auto de infração e imposição de multa 1S0277301, por entender autoridade de trânsito que o veículo trafegava com excesso

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 125 de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) enquanto não de carga (CVC), nos termos do art. 16 da Lei nº 13.103/2015 e art. regularizada a conduta. 5º da Resolução nº 258/2007 do CONTRAN. b) Não determinar, permitir ou tolerar o transporte de cana-de- Para a hipótese de descumprimento das obrigações ou dos prazos açúcar em veículo ou combinações d

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2633 determinou apenas o cumprimento de obrigações previstas em 31.17.1 e 31.5.1 e ss. da NR-31, item 11.1.3 da NR-11, e arts. 26, regulamentação legal. inc. II, 99, 100, 102, 103, 105, §3º, 231, incs. II, IV e V, 235 e 257 do Contraminuta das agravadas no ID 4bc67e9. CTB, Resoluções nº 210/2006 e nº 211/2006 do CONTRAN e Manifestação do D. Ministério Púb

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 7139 pelo autor para condenar a ré ao cumprimento das seguintes acordo com o enquadramento legal do tipo de veículo ou obrigações de fazer e não fazer: combinação de veículos de carga (CVC); (A) Inserir, em todos os veículos e equipamentos de transporte de (C.2) durante a segunda safra a partir do trânsito em julgado desta cana-de-açúcar, em local facilmente

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 128 beneficentes que tenham por função institucional prestar e 257 do CTB, Resoluções nº 210/2006 e nº 211/2006 do atendimento médico ou assistencial aos trabalhadores e seus CONTRAN e Portaria nº 63/2009 e Anexos do DENATRAN. Prazo familiares, ou a projeto a ser implementado em favor da classe para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ operár

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 127 provimento jurisdicional definitivo. seguintes regras e cronograma de transição para a adequação Por todo o exposto, concedo em parte a tutela antecipada, para progressiva da conduta, salvo novo provimento jurisdicional a determinar às requeridas Usina Santa Adélia S.A. (unidade de respeito da matéria: c.1) Durante a safra 2016/2017, fica franqueado Pereira