Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 568 contestação e/ou no apelo) a afirmação obreira de "que a reclamada Acrescente-se, ainda, que é do interesse da empresa, que busca está localizada em local de difícil acesso" (circunstância que otimizar a produção na prestação de serviços de seus empregados, bastaria, em tese, ao reconhecimento das horas in itinere). conduzi-los até o local de trabalho".

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 1383 âmbito jurisprudencial, dispõem que, na Justiça do Trabalho, a remuneração da perícia, em caso de sucumbência do condenação ao pagamento de honorários advocatícios, entre o beneficiário da justiça gratuita, pelo poder público, passou a mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da ser no importe de até R$ 1.000,00 ( art. 2º), através

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1012 posicionando no sentido de que deve tratando-se de sentença comprovação de culpa por parte da recorrente, impõe-se a exclusão ilíquida, deve ser utilizado como parâmetro, para admissão da de sua responsabilização em razão da inexistência de desvio do remessa de ofício, o valor provisoriamente arbitrado à condenação seu dever quanto à vigilância da

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 2774 Requer o autor o pagamento do adicional de insalubridade no perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, grau máximo, uma vez que no exercício de suas atividades ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em estava exposto à câmara fria. condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do A reclamada contestou as alegações

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2242 I - O tempo despendido pelo empregado, em condução horas de percurso. O serviço realizado pelas vans não pode ser fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil considerado transporte público: não é aceito vale-transporte acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o (contrariando o art. 5º da Lei 7.418/85) e passe estudan

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1135 2.5 DA JUSTIÇA GRATUITA: menor. O art. 790, § 3º, da CLT, aduz: A reclamada sustentou a tese de que as verbas rescisórias foram "É facultado aos juízes, órgão julgadores e presidentes dos pagas corretamente e dentro do prazo legal. tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a Conforme já analisado no item 2.1, as verbas rescisórias foram reque

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região autores não foram quitadas até a presente data. 1675 restou incontroversa a prestação de serviços dos Reclamantes em prol de unidade hospitalar municipal, em razão do referido contrato Assim sendo, defere-se o pedido de pagamento das verbas de gestão. rescisórias constantes do TRCT acostados aos autos (ID. 943bfc6, 7e8f089, 9a7b99d ,8c80714 e 61db655), bem como da

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 877 de recursos, ou seja, que a situação econômica atual que não lhes determinando-se o regular seguimento do recurso ordinário permita estar em Juízo sem prejuízo das atividades da empresa interposto. (decisão pela 4ª Turma do E. TRT da 4ª Região, em (RE426.450, RE 450.448 e RE 326.898). acórdão relatado pelo Des. Hugo Carlos Scheuermann, nos autos Considero

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3594 c96ec4b). A ausência de assinatura da autora em todos os PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. As fundações de saúde documentos, isoladamente, não lhes retira a força probante. que, embora com personalidade jurídica de direito privado, sejam mantidas pelo Poder Público e prestem serviços sem fins lucrativos 11. Compensação - Dedução gozam das prerrogativas proc

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 11367 contratual motivada. Não obstante, é de se ter claro que a obrigação de instituição e organização do certame público é primeiramente da Administração, Contudo, como exposto, o Supremo Tribunal Federal deu cobertura, dependendo o futuro servidor do implemento de condição por esta. com efeitos de repercussão geral, ao entendimento restritivo da Porém,