Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 515 0006957-66.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000771/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W. H. D. . S. F. X L. T. F. - Proc. nº 771/13 Fixo os alimentos provisórios, no valor equivalente a onze por cento( 11%) dos vencimentos là quidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1798 Como o Municà pio de Cravinhos pertence ao DRS XIII, localizado em Ribeirão Preto, oficie-se ao seu diretor encaminhando cópia da presente decisão e dos documentos que instruà ram a inicial, a fim de que a liminar seja cumprida imediatamente. 3. Citem-se as rés e intime-se a Fazenda Estadual a cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1469 deprecado, pois não há, nestes autos, qualquer informação a respeito do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 11. Int. - ADV WALDEMAR AMANCIO CARDOSO OAB/SP 68211 0016241-87.2012.8.26.0597 (597.01.2012.016241-7/000000-000) Nº Ordem: 002402/2012 - Reintegração / Manutençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 602 comprovação da insuficiência de recursos. A mera declaração unilateral de pobreza não é suficiente para garantir o direito à assistência jurà dica. A Lei 1060/50 dispÃμe acerca da concessão dos benefà cios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º