Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1087 Processo 1006697-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Rodrigues de Oliveira - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Michele Rodrigues de Oliveira propôs ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenizatória contra Telefônica Brasil S/A Vivo, alegando,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 204 juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1324 distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 30 de abril de 2021. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP) Processo 1007328-75.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - R.C.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1122 determinado à fl. 14, item “g” : o disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), ficando dispensada a manifestação da Fazenda do Estado, por se tratar de açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1183 que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada em a inicial. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP) Processo 1003615-63.2019.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - S.L.E. - Vistos. SGT LOGÍSTICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1014 devolução do importe de R$1.043,28, valor este resultante dos juros cobrados em excesso; e b) indenização por danos morais no importe de R$30.000,00. Juntou documentos (fls. 11/26). Citado, o BANCO BMG S/A contestou o pedido aduzindo, em resumo, que a própria autora optou pelo contrato de cartão de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1819 suspender a exigibilidade dos débitos tributários a fim de poder obter certidão negativa de débitos tributários com efeitos de positiva. Com a inicial, vieram documentos (fls. 17/237). A tutela antecipada foi deferida em agravo (fls. 275 e 336/338). Houve emenda à inicial (fls. 240/248). O requerido fo