Publicações Judiciais ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da pena imposta ao acusado Valmor Antônio Marchiotti, em razão de seu cumprimento. Com efeito, altere-se a situação do acusado Valmor Antônio Marchiotti e, em relação a ele, cumpra-se as determinações contidas na sentença quanto à restituição dos bens apreendidos em seu poder. Certifique-se a apreensão, em poder do acusado Valmor Antônio Marchiotti, de valores, títulos da dívida pública, pedras, objetos e metais preciosos eventualmente arrecadados por força de mandados de pris

Publicações Judiciais ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "X - José Luiz do Nascimento: O acusado José Luiz do Nascimento foi condenado à pena de 01 (um) ano de reclusão e 09 (nove) meses de detenção (fls. 2685/2997). A sentença das fls. 2685/2997 transitou em julgado para o Ministério Público Federal no dia 25 de fevereiro de 2004 e para o acusado José Luiz do Nascimento no dia 08 de março de 2004 (fl. 3093) Na decisão proferida nas fls. 3095/3098, foi determinado o cu

Publicações Judiciais ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Regional Federal da 4ª Região nas fls. 3782/3857. A Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu/PR informou a extinção da pena imposta ao acusado Itamar Madureira, em virtude de seu integral cumprimento (fl. 4394). Na fl. 4459 foi certificado que o feito transitou em julgado em relação ao acusado Itamar Madureira no dia 31/08/2006. Com efeito, altere-se a situação do acusado Itamar Madureira e, em relação a ele, cumpra-se as determinações contidas na sentença quanto à r

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6644 apresentados por Paulo César Diniz, julgo-os improcedentes e de subsidiar os embargos de declaração. condeno o embargante ao pagamento multa de 2%, dois por cento, Omissão é a ausência de análise e julgamento de pretensão sobre o valor atualizado da causa, consoante artigo 1026, §2º, do validamente deduzida em Juízo. CPC, que será revertida em favor do re

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ETCiv-0010302-32.2021.5.03.0103 EMBARGANTE PAULO CESAR DINIZ ADVOGADO MAURICIO LUCIO MENDES(OAB: 141279/MG) EMBARGADO VALDIR JOSE DA SILVA ADVOGADO DANIEL PIRES DE OLIVEIRA(OAB: 56470/MG) EMBARGADO FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA EMBARGADO ORLANDO ALVES PEREIRA TERCEIRO CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR INTERESSADO ADVOGADO CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR(OAB: 6479/

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, Réu: DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA Destinatário(s): Réu CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA Contraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. Processo Nº RTOrd-0028300-30.2001.5.01.0342 Processo Nº RTOrd-00283/2001-342-01-00.0 Autor Advogado Réu Advogado Réu Réu Réu ANA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA He

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR(OAB: 6479/TO) 6968 Comércio Ltda e Orlando Alves Pereira, embora regularmente notificados, não apresentaram contestação, deixando escoar a Intimado(s)/Citado(s): oportunidade legal para exercer o direito de defesa, razão pela qual - VALDIR JOSE DA SILVA tornou-se revel e confesso, por força do artigo 844 da CLT. 3 - Mérito 3.1 �

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF) 588 Honorários Assist/ADV----------------R$1.938,44 • Transferir para conta: • Duarte & Moreno Adv. Ass. S/C; Intimado(s)/Citado(s): • CNPJ – 02.698.383/0001-49; - LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA • BANCO DE BRASÍLIA - BRB • Agência 0059,Conta Corrente 05

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6969 03.10.2009, por meio de termo de cessão de direitos firmado com terceiro adquirente, o que não é o caso dos autos. Paulo César Diniz, comprador originário do imóvel da executada, Julgo procedentes os embargos de terceiro, razão pela qual em 18.10.1994. determino o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o A conclusão acima decorre da narrativa feita

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6973 sobre o imóvel. Alegou, em síntese, que a aquisição do imóvel se decisões desta Justiça Especializada, em matéria desta natureza, deu após a distribuição da ação trabalhista, o que impede a tem decidido que é presumida a boa-fé do terceiro que adquire o alegação de aquisição de boa fé, que o crédito trabalhista é bem penhorado em data anterior à