Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 12.376/2010), que protege o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, bem como em respeito ao artigo 10 do CPC, que veda a "decisão surpresa", tudo como forma de garantir a tutela jurisdicional com segurança jurídica às partes e observância do devido processo legal e da ampla def

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 da má escolha ou da ausência de fiscalização na execução do 1477 PODER JUDICIÁRIO contrato, configurando culpa in eligendo e in vigilando, seja, ainda, JUSTIÇA DO TRABALHO pela previsão constitucional da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos (art. 37, inciso XXII, § 6º, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo Moises Conceição de Barros-155986 Moises Ramos Santos-551296 Patrício Junior Alves de Oliveira-430154 Paulo Cesar Leal dos Santos-597859 Paulo Henrique de Jesus Francisco-508197 Paulo Sérgio Alves-707178 Pedro Henrique Pereira Dias-714455 Pedro Marcos Moreira de Meireles-710765 Rafael da Silva Santos-557011 Rafael Pereira Alcântara Araújo-708650 Renato Cardoso de Almeida-711656 Ricardo Mendes da Silva-21426 Roberto Carlos Gomes d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 09 de Maio de 2017 Diário do Executivo Maycon Dreyer Pereira-424486 Maycon Pereira Ramos-710408 Moises Conceição de Barros-155986 Moises Ramos Santos-551296 Patrício Junior Alves de Oliveira-430154 Paulo Cesar Leal dos Santos-597859 Paulo Henrique de Jesus Francisco-508197 Paulo Sérgio Alves-707178 Pedro Henrique Pereira Dias-714455 Pedro Marcos Moreira de Meireles-710765 Rafael da Silva Santos-557011 Rafael Pereira Alcântara Araújo-708650 Renato Cardoso de Almeida-71