Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 757 Conheço do recurso porque preenchidos os requisitos legais de interposto pela Procuradoria-Geral da República, o Ministro Relator admissibilidade. rejeitou o pedido de medida cautelar, mantendo in totum a decisão. Em seus fundamentos, ressaltou: "O que se obsta é a prática de atos judiciais tendentes a fazer MÉRITO incidir o índice IPCA-E como fator de corre�

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 785 índice de correção monetária foi pacificada no âmbito deste Tribunal RELATORA: FCA. RITA A. ALBUQUERQUE pelo julgamento do Incidente de Uniformização da Jurisprudência nº 0000091-69.2017.5.11.0000, que determinou a aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD) aos créditos trabalhistas efetuados até RELATÓRIO 24.3.2015 e o Índice de Preço ao Consumidor A

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1142 autor já ter especificado o tempo de prestação de serviços para a ré lembra desse nome, mas atendia um hospital do estado de no depoimento demonstra que observado o contraditório e a ampla oftalmologia, que para o santa helena também prestou bastante, defesa, de forma que inexiste nulidade a ser declarada. que no começo fazia principalmente Santa Helena, que

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1151 oftalmologia, que para o santa helena também prestou bastante, ser expressamente excluídas da condenação da empresa. Busca a que no começo fazia principalmente Santa Helena, que fazia duas reforma. vezes ao dia ou mais, que trabalhou uns quatro ou cinco meses A segunda, terceira e oitava reclamadas alegam que a sentença com a clínica santa helena, que depois

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1165 serviço; a pergunta é indeferida porque o autor era contratado para abatimento dos valores pagos em acordo realizado com a sétima ré, chamado, que era incontroverso que o autor não trabalhava o dia Radiológica Radiologia. Buscam a reforma. todo para a clínica santa helena, que também trabalhava para o Procede a irresignação das recorrentes. baia sul, clin

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1156 demandada não comprova efetiva utilização dos referidos serviços, não recorda do Hospital Santa Isabel, que o serviço era feito através tampouco que estes tenham sido executados pelo autor. Destaca de ordem de serviço, eles solicitavam e a courrier encaminhava. que o vínculo com a primeira ré se encerra ao fim de cada entrega, Conforme se vê, a empregador