Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 2037 na Súmula n. 38, nos seguintes termos: SÚMULA N. 38 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ART. 37, IX, DA CF. Dado o caráter eminentemente administrativo do contrato temporário firmado com a Administração Pública para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a Justiça do Trabalho é incompetente para

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 5403 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011763-94.2016.5.15.0001 ORIGEM: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECORRENTE: LIBIA GOMES DA SILVA recorrido: JAQUELINE SANTOS SILVA JUIZ SENTENCIANTE: CAMILA CERONI SCARABELLI VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso. 2. Do adici

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 5596 RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011167-29.2017.5.15.0049 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE itápolis RECORRENTE: JOSUé BUENO DE ALVARENGA recorridA: TRIâNGULO ALIMENTOS LTDA. JUIZ SENTENCIANTE: EVERTON VINÍCIUS DA SILVA VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso. Inconformada com a sentença (ID

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1206 ANDREA PRESAS ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular RIVIA CAROLE NASCIMENTO DE MORAES REIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0114700-68.2009.5.05.0661 RECLAMANTE MARCOS ELVIS DIAS XAVIER ADVOGADO AIRTON PEREIRA PINTO(OAB: 11639/BA) ADVOGADO NELSON LUIS LEMOS VALLADARES(OAB: 20141/BA) RECLAMADO VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA ADVOG

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1381 1. RELATÓRIO 2.1. ADMISSIBILIDADE VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO (1004), sendo partes as acima citadas. Trata-se de Agravo de petição interposto pela 2ª executada PETROBRAS - inconformada com a decisão proferida pela Vara do Trabalho de Linhares/ES, que julgou improcedentes os Embargos à Conheço parcialmente do agravo de peti

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 9637 Intimado(s)/Citado(s): - AUGE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE os presentes PODER JUDICIÁRIO Embargos à Execução (Impugnação à Sentença de Homologação), JUSTIÇA DO TRABALHO nos termos da fundamentação e determino o remessa dos autos para que o perito complemente o laudo contábil para: - incluir a inde

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 423 de custas pendente de recolhimento. 2.Havendo custas a serem recolhidas, expeça-se o respectivo boleto atualizado. 3.Após, intime-se a parte autora, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituÃ-do nos autos, para efetuar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de abertura de Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC) e posterior inscriçÃ

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2129 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 10 VARA - EDITAIS RESENHA: 24/06/2021 A 24/06/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00014423920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SIVALDO DA COSTA CARVALHO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 24/06/2021 DENUNCIADO:AGNALDO ROBERTO

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2140 1ª RECORRENTE: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2ª RECORRENTE: EMERSON HENRIQUE DA SILVA RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. JUIZ SENTENCIANTE: MÉRCIO HIDEYOSHI SATO VOTO Inconformadas com a r. sentença (ID c329ebd), que julgou a ação 1. Do conhecimento procedente em parte, recorrem a 1ª reclamada e o reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, dec

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 2861 É o relatório. ACÓRDÃO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 0012709-05.2016.5.15.0086 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE RECORRENTE: MARISTELA APARECIDA FRANCO RECORRIDO: JAMES FROZINO DE SOUZA - EPP JUÍZA SENTENCIANTE: REGINA RODRIGUES URBANO VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissi