Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1582 RELATOR : MIN. AYRES BRITTO. Informativo 609/STF). ?????????Ademais, a simples argumenta??o de que o/s denunciado/s tem emprego l?cito n?o ? suficiente para garantir-lhe/s o direito de responder ao processo em liberdade, porquanto, tais fatores, n?o afastam a gravidade do abalo ? ordem p?blica, em face da quantidade de drogas supostamente apreendida com o/s acusado/s, bem como pelo fato de responder a

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1431 certo, que a exordial descreve, em tese, fato delituoso imputado aos r?us, impondo o ju?zo de admissibilidade positivo. Assim, deve a den?ncia ser recebida, com fulcro no artigo 56 da Lei n?. 11.343/2006. ?????????Ante ao todo ponderado, e, por n?o ser caso de absolvi??o sum?ria, RECEBO a DEN?NCIA oferecida pelo MINIST?RIO P?BLICO do Estado do Par? contra RODRIGO MIRANDA PANTOJA, e determino o prossegu

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3984 DA SILVA GUIMARAES Representante(s): OAB 19735 - BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO (PROMOTOR(A)) . DESPACHO: 1. Considerando o pronunciamento ministerial nas fls. 62/63 dos autos, dou prosseguimento ao feito. 2. Torno sem efeito a determina??o contida no item 02 da decis?o de fls. 59. 3. Di

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1285 Art. 4º. Remetam-se cópias da presente portaria ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém/PA, 10 de julho de 2020. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cri

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1992 se pelo deferimento do pedido ? fl. 27, vez que houve o transcurso do prazo de 06 meses, n?o havendo, ainda, nos autos registro de obstaculariza??o do normal seguimento processual.? Observo que o acusado juntou aos autos resposta ? acusa??o (fls. 09/19), em rela??o a esta manifestou-se o Minist?rio P?blico (fl. 21). ? o breve relat?rio. DECIDO. Assiste raz?o ? defesa. Em decis?o de 14/05/2019, em audi?n

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3427 2021. JO?O VAL?RIO DE MOURA J?NIOR Juiz de Direito Titular pela 1? Vara Criminal de Rondon do Par?/PA PROCESSO: 00065418520168140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 31/03/2021---DENUNCIADO:DELCIMAR VIEIRA DIAS VITIMA:R. C. T. . Proc. 0006541-85.2016.8.14.0046 ????????????????????????DESPACHO ??????

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1788 inicial de cumprimento de pena semiaberto e a negativa de recurso em liberdade, se há fatos que justificam a segregação provisória. III. A situação de foragido da justiça por extenso lapso revela a intenção do paciente de frustrar a aplicação da lei penal, o que é suficiente para impedir a revogação de sua custódia preventiva, independentemente do regime inicial semiaberto fixado para o

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3426 VARA ÚNICA Processo n.: 0000079-10.2012.8.14.0093 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de Instrução para o dia 25 de março de 2021, às 11h30min. Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas pelo MP, com exceção da Sra. Maria Valdirene Soares de Souza, e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Santarém Novo, 29 de janeiro de

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1641 Procedimento Comum em: 30/03/2021 PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR VITIMA:R. F. B. VITIMA:M. I. B. O. DENUNCIADO:BRUNO DIEGO DOS SANTOS BAIA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) . CERTIFICO, em virtude das atribui??es que me s?o conferidas por lei, QUE n?o se realizar? a audi?ncia de Instru??o e Julgamento, designada para a data de hoje, ?s 10h, em raz?o do disposto na P

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2348 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Requerente JACI GOMES DO AMARAL Advogado DR. ALESSANDRO MARTINS MARQUES OAB/PA 20.368 Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado Juiz de Direito DR. AUBÉRIO LOPES FERREIRA FILHO Data / Horário 26/01/2021 às 10:00 PREGÃO Aberta audiência às 10hs00min, verificou-se a ausência do requerente; presente seu advogado DR. ALESSANDRO MARTINS MARQUES OAB/P