Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 581 dom?nio e posse indireta de uma coisa, independentemente de sua tradi??o efetiva, em garantia do pagamento de obriga??o a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solu??o da d?vida garantida? (Institui??es de Direito Civil, volume 03, pg.115).? ???????????Os juristas Fernando da Fonseca Gajardoni e M?rcio Henrique Mendes da Silva, em sua obra Manual de Procedimentos Especiais C?veis de Legis

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2100 REQUERIDO:FRANCISCO ALVINO MAIA Representante(s): OAB 21819 - GILBERTO PEREIRA MAIA (ADVOGADO) . Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD à s fls. 54. Para tanto, deve o exequente proceder ao recolhimento das custas processuais devidas. Após o regular recolhimento, retornem os autos conclusos. Belém/PA, 29 de abril de 2021. ÃLVARO JOSà NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 531 definitiva do Congresso sobre a capitaliza??o de juros nas opera??es banc?rias, esta pr?tica continua tendo respaldo legal, j? que as medidas provis?rias t?m for?a de Lei (art. 62, caput, da CF). ?????????Tramita no STF a ADI n?. 2.316 - DF, proposta por partido pol?tico, visando, justamente, a declara??o de inconstitucionalidade do art. 5? da citada Medida Provis?ria n?. 2.170-36. ?????????Tal A??o Decla

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 773 rejeito a preliminar de in?pcia da peti??o da inicial. II.2 Do M?rito II.2.1 Do Contrato para Desconto de Cheques ??????A parte r? aduz que o contrato de desconto de cheque, ? na realidade do tipo ?abertura de cr?dito combinado com desconto de cheques?, de modo que ? il?quido, bem como j? est? quitado em decorr?ncia da entrega pro soluto dos cheques. ??????Analisando-se os autos, verifica-se que as p

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 406 por duas testemunhas, é apto a fundamentar a presente ação monitória, estando, aliás, o direito à cobrança da dÃ-vida mais do que comprovado, também através da apresentação do boletim do aluno, fl. 11, pelo qual a parte demandada é responsável financeiramente, sendo evidente que a autora prestou os serviços a que se comprometeu, sendo-lhe devidas as mensalidade

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 452 pagar a corretagem.               A requerente apresentou contra-razões aos embargos à s fls. 116/120.               Os autos vieram conclusos.               FUNDAMENTAÃÃO.               Pois bem, dispõe o artigo 700 do Código de Processo Civil vigente, ipsis litteris: ¿Art. 700.�

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 79           Autora interpôs Agravo Retido, fls. 93/96.               O requerido manifestou-se sobre o agravo, fls. 98/100.               Autora peticionou requerendo julgamento antecipado, fls. 101/107.               Os autos vieram conclusos.               FUNDAMENTAÃÃ

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 220 compra e não adimplidas pelos autores, os quais teriam dessa forma descumprido o contrato.               Inicialmente cumpre salientar que no que diz respeito a compra de imóveis, as dÃ-vidas contraÃ-das antes do contrato não são dos vendedores e sim dos compradores, pois são débitos relacionados ao imóvel. à ônus do comprador tomar todas as caute

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 108 0029605-75.2002.814.0301 Autor: Centro ClÃ-nico Laércio Moraes - CCLM Requerido: COBED Cooperativa dos Evangélicos de Belém SENTENÃA Vistos e etc.               RELATÃRIO.               A parte requerente ingressou com a presente AÃÃO MONITÃRIA em desfavor da parte requerida, aduzindo que em 20/09/1999 firmaram contrato de prestaÃ�