Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 AGRAVANTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVADO ADVOGADO 119 BONTIVER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB: 16198/MT) JULIANA DE SOUSA ANDRADE(OAB: 16875-O/MT) DENIS RIBEIRO DE FARIA ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL(OAB: 15912/MT) Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - BONTIVER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - COMERCIO DE ESTOFADOS

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 3095 fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Públ

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 117 Despacho Processo Nº AIRO-0000324-66.2018.5.23.0107 Relator TARCISIO REGIS VALENTE AGRAVANTE FENIX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA EPP ADVOGADO GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 20906-O/MT) ADVOGADO CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA(OAB: 20108B/MT) AGRAVADO OSVALDO DA SILVA ADVOGADO Vander Jose Pasetti(OAB: 11734/MT) Dessa maneira, recons

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 276 pertinente à tempestividade da quitação dos haveres rescisórios. mês de outubro já foi enfrentado no tópico pertinente às verbas Desse modo, ausente prova da observância do prazo legal para o rescisórias, cabendo reiterar que, conforme lá exposto, a ré pagamento das verbas rescisórias, cabe manter a sentença que comprovou sua escorreita quitação. d

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 247 condenação a multa do art. 467 da CLT. setembro de 2015, ao passo que a ré sustentou a regular quitação Dou provimento parcial. de tais haveres. Não se pode olvidar que o salário nos termos da lei deve ser pago HONORÁRIOS PERICIAIS mediante recibo, que fica em poder do empregador (art. 464 da CLT), embora não seja da essência do ato, podendo ele provar o

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 116 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Narram os autos que, na decisão de ID. 43da4ce, houve o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à Ré, quedando-se a parte inerte quanto ao prazo de cinco dias concedido para a realização do preparo recursal. Inconformada com a citada decisão, a Demandada interpôs o D

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 42 MÉRITO ADMISSIBILIDADE RECURSO DA AUTORA - DOENÇA DO TRABALHO - NULIDADE DE OFÍCIO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos recursos ordinários interpostos pela Autora e pela Ré, bem Narram os autos que a Demandante afirmou, na peça de ingresso, como das contrarrazões patronais. que após cerca de um ano de vínculo, sofreu importa

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2724 n.º 11.340/2006. Comunique-se, na forma do art. 18, III, Lei n. 11.340/2006, ao Ministério Público a presente decisão para que adote as providências cabíveis, com urgência. CIENTIFIQUE-SE a vítima de que deverá informar por meio de advogado, Defensoria Pública ou diretamente a secretária: a)a cessação do risco, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de revogação da medida, se for o c

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 500 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, conheço dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor. RECURSO DA RÉ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada se insurge contra a sentença que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade, aduzindo que forneceu os EPIs e tomou as medidas necessárias para neutralizar os agentes no

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 327 de 2 a 3 semanas após o seu término. Desse modo,o período de gestação mencionado no aludido laudo refere-se ao tempo de amenorreia, ou seja, à data do início da última menstruação, razão pela qualconsiderando que o termo inicial do último período menstrual da autora ocorreu por volta de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO