Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1422 crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores constitui-se de ofício, sujeitando-se às prescrições legais dessa modalidade de lançamento. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.” (RMS 12.970/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2003, DJ 22/09/2003,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2821 7º, III, da Lei Federal nº 12.016/09, ou seja, a relevante fundamentação do direito alegado e o risco da ineficácia da medida proposta. E, no caso concreto, a realidade indica que tais pressupostos não foram preenchidos. De outra parte, os elementos de convicção produzidos nos autos recursais demonstram que não é possív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 79 de depoimentos pessoais ou testemunhais que se prestem a demonstrar os fatos alegados nas respectivas peças. (Coleção Repercussões do Novo CPC nos Juizados Especiais, V. 7, Coordenador Geral Fredie Didier Jr., p. 349/360).VIII - Anoto, por oportuno, que os prazos no sistema dos Juizados serão contados de form

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do saldo financeiro do convênio n° 781298/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$19.042,98 (dezenove mil quarenta e dois rea

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1 200.000,00 2271.10302045-4.179-0001-3390-0-10.1 40.000,00 2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1 129.870,40 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1 45.900,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20304044-4.102-0001-3390-0-24.1 15.834,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.12364018-4.026-0001-3390-0-10.1 1.500.000,00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº11/2017 O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do Estado, RESOLVE: A) Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Divinópolis – ARE/DIVINÓPOLIS, a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE PORTARIA PAD PMMG/4ªRPM-Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD - Portaria nº 103.976/2022 - 4ªRPM, em face do servidor civil V.R.A. lotado no CTPM/EM4ªRPM; COMISSÃO SINDICANTE: n° 122.588-7, Ten Cel PM Wallace Caetano Pio (Presidente); n° 130.475-7 Cap PM José Augusto Neves Vianna (Membro) e o n° 160.904-9 ASPM Vanessa Titonelli Alvim (Membro). Data: 28/03/2022. 31 1616062 - 1 ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISS�