Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 879 o presente Edital, ou que dele tiver conhecimento, que por intermédio deste, fica o agravado/executado REGINALDO CELSO ALVES DE MOURA DOMINGOS DA SILVA - CPF: 726.554.376-91, atualmente em Diretor de Secretaria lugar incerto e não sabido, INTIMADO acerca do v. acórdãoproferido nestes autos eletrônicos de 2º grau, cuja conclusão segue abaixo transcrita (o inteir

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 289 nesta data, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, por isso NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo exige prova inarredável das faltas cometidas, cujo ônus é do Relator. empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Participaram da sessão

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 994 reclamante. Aduz que a medida adotada pela reclamada é injusta e arbitrária, Nas ações trabalhistas, é comum ocorrer a cumulação objetiva de haja vista não soube e nem sabe os motivos da falta grave e de pedidos. É o que ocorre na hipótese fática sub judice. Pela análise nunca ter cometido atos neste sentido. dos pleitos da exordial, verifica-se que o monta

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3308 formação de cadastro da cliente MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA MOURA DOMINGOS DA SILVA), tampouco Alegação(ões): apresentou testemunha que trouxesse informações relevantes ao - violação da(o) §1º do artigo 58 da Consolidação das Leis do deslinde da controvérsia. Perceba que a testemunha da reclamada Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1001 caracterizado como a hipótese em que foram cumpridos todos os legitimidade passiva são questões meritórias, a serem tratadas em requisitos obrigatórios para se fazer jus a um determinado direito. O momento próprio e não em sede de preliminar. segundo se traduz na hipótese em que não restaram completadas Rejeita-se, portanto, a preliminar arguida. todas as con

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3305 justa causa é a maior penalidade que o empregado pode sofrer, testemunhas e sopesando as declarações prestadas - princípio da gerando repercussão na vida profissional, social e familiar deste, imediatidade da prova. razão pela qual deve ser cabalmente provada. Exige-se que a falta A propósito, ressaltou a juíza sentenciante que "a testemunha da cometida pelo

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1002 por justa causa, que, inclusive, ocorreu na mesma data em que formalizada por cliente de cadastro pré aprovado sem sua restaram constatadas tais irregularidades, existindo, também por autorização efetuado pela filial 6290 – Casa Amarela – PE via esse motivo, a imediatidade entre o momento da descoberta da “CANAL DIGITAL” pela funcionária em desfavor de Cre

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Juiz José César de Oliveira). 995 referente a um cadastro vendido pela primeira Reclamada; que houve a contestação deste cadastro junto a primeira Reclamada em A justa causa para a resolução do contrato pode ser definida como razão de uma denúncia recebida pela Crefisa; que a primeira “todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a Reclamada buscou

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho atrai o óbice da Súmula n.º 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e demonstrar que a causa não oferece transcendência. Depreende-se, portanto, que o litígio não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, sendo forçoso reconhecer que a causa não oferece transcendência em nenhum dos seus aspectos. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 11

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que a demandante não dispõe de condições para demandar sem prejuízo do seu sustento e o da sua família, sendo assim, a meu ver, prova bastante de sua hipossuficiência econômica, a teor do artigo 99, 83º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natura!" e do artigo 1º da Lei nº 7.115/83: "A declaração d