Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1808 a mudança de endereço, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (Inventário, requerida por Fatima Aparecida da Silva Veiga Coutinho Ribeiro e outro em face de PEDRO VEIGA e outro, e o faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4990 MORENO (OAB 333431/SP), FABIO MENESES PAZ (OAB 64070/PR), CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO (OAB 33271/PR) Processo 1002984-11.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Aparecida Nunes Moreira - Banco Olé Consignado S/A - Intime-se as partes para que se manifestem acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1952 fonte pagadora para proceder aos descontos em folha, na forma acordada. Fixo os honorários advocatícios do defensor indicado a fls. 08, no valor da Tabela Oficial de Honorários do Convênio firmado entre a OAB/DPE (cód. 206). Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2895 o magistrado poderá deferir a tutela aqui pretendida, após a audiência da parte contrária, a fim de ser evitado dano irreparável (art. 314 do CPC) - Decisão mantida - Não provimento (Agravo de Instrumento n. 2097929-67.2021.8.26.0000, Relator(a): Enio Zuliani, Comarca: Osasco, Órgão julgador: 4ª

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 734 demanda, sem resolução de mérito, por força do art. 485, III, do CPC/15. Custas a cargo do autor, já recolhidas Sem honorários face a não triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Fortaleza-CE, data da assinatura digital

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 154 desclassificou a conduta dos recorridos do delito do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 para o art.28 da mesma legislação. 2.Pretende o Ministério Público Estadual, ante as razões acostadas às fls. 195/203, a reforma da sentença para que os réus sejam condenados nas tenazes do art.33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 3.Do pleito condenatório dos réus quanto ao crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2026 insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 571 no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão. Não comprovado o depósito judicial, a sessão de conciliação será cancelada, devendo a serventia proceder o envio imediato à conclusão para deliberação. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 649 MIGUEL KLEINCHMITT (OAB 47850/RS), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS) Processo 1017639-10.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), LUIZ FEL