Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo seguintes circunstâncias, entre outras: necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas e necessidade de se prevenir ou fazer reverter grave degradação ambiental; e Considerando pedido de revisão apresentado pela Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - Irriganor, por meio do Ofício nº 30/2020, o qual foi fund

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo seguintes circunstâncias, entre outras: necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas e necessidade de se prevenir ou fazer reverter grave degradação ambiental; e Considerando pedido de revisão apresentado pela Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - Irriganor, por meio do Ofício nº 30/2020, o qual foi fund