Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Novembro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo lução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé Inscrição Estadual Nome Empresarial 439009855.00-91 WENDEL WILSON BARGUINI - ME 439072475.00-81 RADICAL SURF DE MURIAE LTDA - ME 439113372.01-65 QUIMIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 439152693.00-92 CAROLINA GOMES DA SILVA - ME 439160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENCIA REG.DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.439/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a ap