Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17060 Recursos adequados e no prazo. O do autor não pede preparo e o da ré veio com preparo correto. Subscritos por advogados regularmente constituídos (id's 033954a e 8c154bc, mandato tácito e id 9aeecea). Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. RELATÓRIO Contra a sentença de id 8b34a84, em que o juízo de origem julgou procedente em parte

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 242 BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2022. EMENTA: MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. Após a vigência da ADRIANA FRANCA MARQUES Lei nº 13.467/2017, com a nova redação conferida aos artigos 4º e 58, §2º da CLT, a espera pelo ônibus fornecido pela empregadora não configura tempo à disposição, porque não há efetiva prestaç�

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17066 RELATÓRIO Contra a sentença de id 8b34a84, em que o juízo de origem julgou procedente em parte o pedido, recorrem ambas as partes. O autor (id 4bb7648) questiona a sentença no tocante aos minutos residuais, tempo à disposição e PLR proporcional de 2017. E a ré, RECURSO DO AUTOR por sua vez (id abbee1), se insurge contra o deferimento do adicional de insalubridad

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO EMENTA: MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo gasto, antes e depois da jornada 1350 MARCELO MARQUES RODRIGUES DA CUNHA(OAB: 97584/MG) JONAS JOUBERT SOARES(OAB: 60339/MG) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA JOAO PAULO CANCADO

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2892 EMENTA: HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Os minutos residuais anteriores e posteriores à jornada, excedentes do limite legal de tolerância, são considerados tempo à disposição, independentemente de estar JOSE JESUS DE LIMA o empregado trabalhando ou exercendo outras atividades. Inteligência da Súmula 366 do C. TST. Secretaria

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2912/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ADVOGADO ADVOGADO : Dr. LEONARDO PESSOA MOREIRA DE LELLIS AGRAVADO ADVOGADO 268 FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) HELINALDO NARCISO SIPRIANO LEONARDO PESSOA MOREIRA DE LELLIS(OAB: 129996/MG) GMDMC/Gpn/Vb/nc/gb Intimado(s)/Citado(s): - HELINALDO NARCISO SIPRIANO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2891 MANOEL TEIXEIRA DO CARMO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 07.08.2018 e divulgada no dia útil anterior. Belo Horizonte, 6 de Agosto de 2018 EMENTA: HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Os minutos residuais anteriores e posteriores à

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 309 revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. preparado (depósito recursal - Id bfc74e7; custas - Id d0f9778), Em relação aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, o recurso de sendo regular a representação processual. revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no sen

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 1437 particulares" e não se configuram como questão afeta à conveniência do laborista, hipótese abarcada pela norma convencional, , de modo que a situação verificada nos autos não implicou em declaração de invalidade da norma coletiva. JUÍZO DE RETRATAÇÃO Esse também tem sido o entendimento adotado por esta Eg. 7ª Turma, como pode ser visto nos seguintes julg

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 PERITO 13648 CLOVIS MATOSO TAVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0010100-50.2019.5.15.0084 AUTOR RICARDO EMERSON NASCIMENTO ADVOGADO GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA(OAB: 206189/SP) RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES LOPES(OAB: 203606/SP) PERITO CLOVIS MATOSO TAVEIRA I