Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 13039 portanto, está autorizada a dedução dos valores pagos a iguais títulos. MÉRITO Conclusão do recurso Recurso da parte Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. ACÓRDÃO Item de recurso 2. A carga horária de 9 horas e 10 minutos diários em 04 dias na semana (segunda a quinta-feira) somada a 8 horas e 10 minutos na sexta-feira ultrapassa o

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 13036 Item de recurso V O T O: 1. Embargos aviados a tempo e modo (Id. 3ca5882). Conheço-os. 2. A carga horária de 9 horas e 10 minutos diários em 04 dias na semana (segunda a quinta-feira) somada a 8 horas e 10 minutos na sexta-feira ultrapassa o limite de 44ª horas semanais, o que justifica a condenação. O acórdão deferiu as diferenças de horas extras e, portant

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1789/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2209 fevereiro, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional reclamante. e multa de 40% sobre o FGTS; O imposto de renda, a ser retido do crédito do autor, incidirá sobre as parcelas tributáveis, conforme Decreto 3000/99, · Depósito do FGTS nos meses em que não foram observando-se o artigo 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução adimplidos, a ser apurado

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 547 Nessa esteira, diante do contexto, resolvo fixar a jornada de titularidade. trabalho da reclamante, de 02.maio.2019 a 09.out.2019 das 06h00 ... às 14h00, com 1 (uma) folga semanal (terça ou quarta) e com Considerando que o grupo econômico é empregador único, o intervalo intrajornada de 1 (hora), sendo este intervalo reduzido para empregado não está vinculado a

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 562 140) algumas vezes, a depoente ligou para o telefone fixo do hotel intervalo intrajornada de 1 (hora), sendo este intervalo reduzido para ao meio dia, e a reclamante dizia que não tinha atendido porque 15 (quinze minutos), na sexta-feira, sábado e domingo. E de estava no horário de descanso; 10.out.2019 a 31.out.2019, das 07h00 às 16h00, com 1 (uma) folga (...) s

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 580 77) quando o hotel estava lotado, não tinham a hora do almoço; No caso em tela, pelos depoimentos colhidos, restou comprovada a 78) raramente tiravam 1 hora de almoço, só quando estava bem jornada alegada na inicial apenas até outubro de 2019, tendo em tranquilo; vista que a partir de novembro de 2019 a testemunha autoral estava (…); afastada das atividades la

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 596 afastada das atividades laborais, em virtude de gozo de benefício prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do previdenciário (item 92). Com efeito a testemunha narrou: “71) como pagamento daquelas verbas. recepcionista, a reclamante trabalhava das 6h às 14h; 72) depois Considerando, ainda, comprovada a supressão do intervalo passou a trabal

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 757 tinha ponto eletrônico só folha; que a reclamante já estava jornada de trabalho da reclamante nos seguintes termos: trabalhando quando a depoente chegava e muitas vezes a) Da admissão (6-9-2010) a maio-2011: quando a depoente saía ela continuava trabalhando; que pela a.1) de segunda-feira a sábado, das 13h30min às 22h, incluídos parte da manhã tinha um farm

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 2328 em média; que no mínimo fazia de 5 a 6 entrevistas por dia que já terceiro salário férias acrescidas de 1/3 e FGTS. eram agendadas; que trabalhava com aparelho eletrônico; que As horas extras deverão ser calculadas e pagas com observância deveria marcar quando iniciava a entrevista, fazer o registro da dos seguintes parâmetros: a) dias efetivamente trabalha

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 372 (quarenta e cinco) minutos de segunda a quinta-feira e de 15 (quinze) minutos na sexta-feira, mantidas as demais diretrizes da sentença" (destaquei). E na decisão de primeiro grau, já houve o reconhecimento da aplicação das diretrizes da Súmula nº 437 do TST, com o reconhecimento expresso do direito ao pagamento da hora integral do intervalo não respeitado. Na