Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 361 Querelante deduzida na exordial, motivo pelo qual condeno a Querelada ADRIANA DO SOCORRO DE SOUZA BARATA ?s san??es punitivas dos Arts. 138, 139 e 140 c/c 141, III, todos do C?digo Penal Brasileiro. ??????Em obedi?ncia ao princ?pio constitucional de individualiza??o da pena, insculpido no Art. 5?, Inciso XLVI, da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, corroborado pelas disposi??es ?nsitas no Art.

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1815 conforme depoimento testemunhais é favor¿vel, pois aparenta ser pessoa de boa conduta, assim como sua personalidade. Os motivos do crime lhe s¿o favor¿veis, pois teria a arma apenas pra ca¿a de pequenos animais. As circunst¿ncias n¿o figuram em desfavor do réu. As consequ¿ncias também n¿o tendem contra si. O comportamento da v¿tima, no caso, a sociedade, em nada concorreu para o crime. Di

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ACUSADO ADV ACUS : ODARIO CARNEIRO DE CASSIA : 25851 DF - MARCELO ALESSANDRO DA SILVA 16739 DF - DEBORA MADEIRA DESPACHO : VISTOS ETC. ODARIO CARNEIRO DE CASSIA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETEN CAO, ALEM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1151 colidiu o carro com um poste de energia; de modo que n?o se pode concluir que a ingest?o de ?lcool n?o tenha afetado suas habilidades de dire??o automotiva. ????Al?m do mais, nos termos do art.306, ?2? do CTB, a verifica??o da embriaguez ao volante pode ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame cl?nico, per?cia, v?deo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos3. Assim, res

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2016 informando que, no dia dos fatos, o sr. Jeferson dirigiu-se at? a sua resid?ncia, momento este em que sua ex- companheira estava chegando de uma festa, vindo assim a lhe agredir fisicamente com um soco por todo o corpo, segurando o seu pesco?o com for?a tentando a estrangular (fl. 14), deixando a v?tima quase inconsciente. Esta informa que o denunciado lhe perseguia constantemente.? ?????????Em seu i

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2113 precisava estudar...? ?????????No caso posto em exame, verifico que a prova oral consubstanciada nos autos se coaduna perfeitamente com as les?es corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito realizado no dia 12/09/2017, o qual atesta que houve ofensa ? integridade f?sica da v?tima, produzida por meio de a??o contundente, consistente em: ?equimose arroxeada de formato linear medindo 9cm de ex

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 364 Delegacia, a acusada confessou a pr?tica do crime, visto que estava embriagada. Portanto, indiscut?vel sua responsabilidade pela pr?tica criminosa. ??????N?o merece acolhimento a alega??o da Defesa da incid?ncia da excludente de ilicitude da Legitima Defesa, prevista no Art. 25, do C?digo Penal, uma vez que n?o h? nos autos qualquer men??o e comprova??o de fatos os quais demonstrem que a r? praticou o cri

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3502 influiu na pr?tica do delito, raz?o pela qual n?o deve ser valorada. ???????????Considerando que as circunst?ncias judicias, fixo a pena base no m?nimo legal em 03 (tr?s) meses de deten??o. ???????????b)?Circunst?ncias agravantes e atenuantes ???????????Inexistem circunst?ncias agravantes e atenuantes, considerando que a pena j? encontra-se no m?nimo legal. ???????????c)?Causas de aumento e de diminu

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1541 ?s circunst?ncias, nada a ser tomado em desfavor do acusado; as consequ?ncias do fato s?o normais ? esp?cie, nada tendo a se desvalorar como fator extrapenal; por fim, o comportamento da v?tima n?o contribuiu para a pr?tica do crime. ???????????1- Com rela??o ao crime de Les?o Corporal, considerando as circunst?ncias judiciais contidas no artigo 59, do C?digo Penal, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3516 agravamento da pena-base. [...] (Apela??o Criminal n? 2008.70.05.000916-4/PR, 8? Turma do TRF da 4? Regi?o, Rel. Guilherme Beltrami, J. 24.02.2010, un?nime, de 03.03.2010) (Grifou-se). ??????????????Por tudo, isso considero provado que o denunciado incidiu na pr?tica dos delitos previstos nos artigos 129, par?grafo 9? e 147, ambos do C?digo Penal. ??????????????ATENUANTES E AGRAVANTES ????????????