Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. I - O art. 4º da Lei nº 1.060/50 é claro ao afirmar que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação", restando dispensáveis maiores formalidades para o reconhecimento do estado de pobreza do declarante. II - No caso em exame, a jurisprudência é uníssona no sentido de que para a concessão do

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. I - O art. 4º da Lei nº 1.060/50 é claro ao afirmar que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação", restando dispensáveis maiores formalidades para o reconhecimento do estado de pobreza do declarante. II - No caso em exame, a jurisprudência é uníssona no sentido de que para a concessão do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2018 de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a dili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 REQDA : MABE Campinas Eletrodomésticos S/A ADVOGADO : 154694/SP - Alfredo Zucca Neto VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0075511-47.2013.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdean Barbosa REQDA : Telefonica Brasil S/A. ADVOGADO : 111887/SP - Helder Massaaki Kanamaru VARA:1ª VARA D

Caderno 1 - Administrativo ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 508 TATUÍ TAUBATÉ TEODORO SAMPAIO TIETÊ TREMEMBÉ TUPÃ TUPI PAULISTA UBATUBA URÂNIA URUPÊS VALINHOS VALPARAISO VARGEM GRANDE DO SUL VARGEM GRANDE PAULISTA - FD VÁRZEA PAULISTA VICENTE DE CARVALHO - FD VILA MIMOSA - FR VINHEDO VIRADOURO VOTORANTIM VOTUPORANGA 48 5.264,00 10.288,00 2.091,00 5.250,00 707,00 7.975,00 3.228,00 5.250,00 1.742,00 1.215,

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo GRAU D: 020111 022024 024484 024565 026139 026145 026283 027931 027935 027946 027950 028592 038704 094947 095987 098365 098366 098367 098375 098379 098386 098408 098413 098414 098478 098604 099390 099926 110755 320223 320419 802834 804118 805252 805283 805316 805319 805321 805491 806112 806133 806697 806795 807788 808199 808336 808357 808503 809350 810718 811903 J J J J J J J J J J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1854 eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.5. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1361 Meirelles - Apte/Apdo: Jose Demezio da Silva - Apte/Apdo: José Noel Moreira - Apte/Apdo: Jurandir Leandro dos Santos Apte/Apdo: Lourenço dos Santos Rosa Neto - Apte/Apdo: Lucila de Araújo Faria - Apte/Apdo: Luis Carlos da Silva - Apte/Apda: Magdalena Silveira Franco - Apte/Apdo: Manoel Feria Vasques - Apte/Apdo: Maria Aparecida de

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARIA RITA MELGES PUGGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ODALSINDE PELAGIA GUT PAULO PAIVA PEDRO ADOLFO PIATO NELSON LEITE FILHO e outro RAUL ROBERTO VIGGIANO SIQUEIRA MARTA IRENE ROMBOLI SIQUEIRA NELSON LEITE FILHO RAUL SIQUEIRA falecido REINERO VICENTINI NELSON LEITE FIL

Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 São Paulo, Ano IX - Edição 2021 78 Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por MARIANGELA MALUF LAGOA e Outros – Apelação Cível Com Revisão nº 735.687-5/7-00, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 04.09.2002 (observada a