Publicações Judiciais ● 25/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Econômica Federal informa que os contratos de seguro em discussão não estão vinculados à apólice pública (ramo 66), ou seja, foram firmados fora do âmbito do Seguro Habitacional do SFH. Assim, não há interesse no feito. 2. A Lei nº 12.409/11 autorizou o FCVS a assumir os direitos e obrigações apenas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação SH/SFH. Não haverá, assim, a utilização de recursos do FCVS neste caso. Diante da ausência de interesse da Caixa Econômi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 PROCESSO :1057607-50.2020.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Buscando Saber Informática Me ADVOGADO : 311073/SP - Cesar Augusto Fonseca Ribeiro REQDO : Genadilson dos Santos Silva VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1055257-89.2020.8.26.0002 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4994 254 FontesAdvogado: Paulo Donizete Mazzone Augustinho (OAB: 23516/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC, nego seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências. Embargos de Declaração Cível nº 0802308-14.2020.8.12.0018/50004Comarca de Paranaíba - 1ª Vara CívelR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 9 Apelação Cível nº 0842592-81.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara BancáriaRelator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de AlmeidaApelante: Francisca Rosa de OliveiraAdvogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Apelado: Banco Pan S.A.Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS)Realizada Distribuição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 230 Agravo em Recurso Especial nº 0837575-98.2020.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 1ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/ MS)Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Agravado: Jucilene Pinheiro RodriguesAdv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4994 27 Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Embar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3812 14 Processo 0024413-55.2009.8.12.0001 (apensado ao Processo 0833845-55.2015.8.12.0001) (001.09.024413-4) Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Enilda Faustino de Souza - Invtardo: Adauto Nogueira de Souza ADV: RENATO ARAUJO CORREA (OAB 3969/MS) ADV: MARCO TULIO MURANO GARCIA (OAB 6322/MS) ADV: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO (OAB 11

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 171 Agravo em Recurso Especial nº 0843990-97.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Marilda de Mattos GalvãoDPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)Agravante: Paulo Alex Mattos GalvãoCuradora

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1123 RELATOR: DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO EMENTA Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FUNDAÇÃO. Tratando-se de fundação sem fins lucrativos, o mero inadimplemento das MÉRITO obrigações trabalhistas não é suficiente ao redirecionam

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado 330 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço, condenoa Fica intimado a ré FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO parte ré no pagamento de honorários advocatícios no importe de DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO - 5% sobre o valor que resultar da liquidação d