Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III- Inviável a concessão do benefício pleiteado, em face da não implementação dos requisitos legais, in casu, comprovação da incapacidade laborativa. IV - Recurso improvido." (TRF3, AC 96520, Processo nº 2003.03.99.026857-2, 7ª Turma, Relator Walter do Amaral, DJU 29/09/05, p. 489). Posto isso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, nego seguimento à apelação. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os aut

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006493-11.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301242145 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: APARECIDA CANDIDA DE ALENCAR (SP209325 - MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA, SP271812 - MURILO NOGUEIRA) 0005798-82.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301242146 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) MARIA VITORIA DE LIMA DA SILVA MONIK GABRIELE LIMA DA SILVA (SP303342 - GABRIELA JUDICE PIVETT

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1310840/MG, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 18/06/2012, g.n.) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL QUE NÃO SE REFERE À TOTALIDADE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO COM PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM (7) nº 0007770-81.2016.4.03.6105 AUTOR: MANOEL FRANCISCO GOMES Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, LUIS FERNANDO BAÚ - SP223118 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, CERTIFICO que foi promov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2652 3238 extinto o processo sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo posto que não houve determinação neste sentido. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001149-75.2006.403.6119 (2006.61.19.001149-2) - MARIA ELZA GOMES DAMACENO(SP036362 LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP172386 ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Diante da improcedência da ação confirmada, sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Int. 0000354-35.2007.403.6119 (2007.61.19.000354-2) - ILDA SILVA ALM

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 948 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO(OAB: 8858/BA) NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: 8361/BA) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 17769/BA) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 17766/BA) PETROLEO

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 3589 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 753626e proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO (ch) JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO INTIMAÇÃO Defiro o adiamento requerido pela parte autora, com base no art. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d817def 362, II, do CPC. proferido nos autos. Por consequência, redesigna-se a audiência de I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009906-85.2015.403.6105 - MARCO ANTONIO FOLEGATTI(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se.Int. 0003798-28.2015.403.6303 - MARIA VITORIA DE LIMA TEIXEIRA(SP285571 - CARLA DE SOUZA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência à parte autora, acerca da redistribuição do feito a esta 6ª Vara Federal de Campinas/SP.Ratifico os atos praticados perante o Juizado Especial Federal de Campinas/SP.Defiro os benefícios pre

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002727-91.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2017/9301054925 RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) RECORRIDO: MOISES RUI APARECIDO DE CARVALHO 0001264-