Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 761 AÇÃO ORDINÁRIA. TRIBUNAL DE CONTAS. ILEGITIMIDADE. 1. Os Tribunais de Contas são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo de ação ordinária visando desconstituir ato de sua competência. 2. Não deve ser confundida a capacidade judiciária excepcional, que lhe é concedida para estar em juízo na defesa de suas prerrogativas, bem como de figurar como autoridade co

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 612 COMARCA DE CRATO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2021 ADV: MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE COSTA DE AQUINO (OAB 12289/CE) - Processo 0000226-66.2008.8.06.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - Vi

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 494 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.A.B. e outro - REQUERIDO: Alisson Paulinelle Costa Braga - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido feito em exordial, extinguindo a demanda, com julgamento de mérito, conforme disposição legal, art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o promovido a pagar alimentos em favor do promovente em caráte

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1915 252 outrossim, a intimação da requerida para, no mesmo lapso temporal, juntar aos autos a cópia do processo administrativo relativo ao fato descrito na inicial.Exp. Nec. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0127745-88.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Denis do Nascimento - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro D

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 436 da previsão normativa do art. 23 do EAOB.Tratando-se a pretensão firmada, em causa propria, pelo causídico que assiste a exequente de pleito satisfativo autônomo, ao qual, por obvio, não se aproveita o deferimento do beneficio da justiça gratuita processual à parte, determino, seja instado o interessado (causídico da autora) a promover o efetivo recolhimento das custas pr

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 474 CE) - Processo 0653708-71.2000.8.06.0001 - Cautelar Inominada - REQUERENTE: Jeronimo Rubens de Oliveira - REQUERIDO: Instituto de Previdencia do Municipio Ipm - Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte apelada, para no prazo do § 1º do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelação de fls. 156/181.Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egrégio Tribuna

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 993 150 JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO TELES DE PAULA LIMA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0105/2014 ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA (OAB 17356/CE) - Processo 0027571-86.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Jose Ferreira do Nascimento REQUERIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3327 cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado (até 20/03/2024), pelas partes para extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor. Anote-se a suspensão no sistema SAJ. Int. - ADV: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), PAULA RODRIGU

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 553 ADV: PROCURADOR PROCURADOR DO DETRAN-CE (OAB 3/CE), CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO (OAB 8390/ CE), LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE (OAB 9607/CE) - Processo 0576650-89.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Roberta Ramos de Miranda Henriques - REQUERIDO: (ato Do) Superintendente Geral do Detran-ce - Departamento Estadual de Transito - (ato Do) Diretor-presidente da

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1132 27 unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 3.39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005030-91.2011.8.06.0000 DA 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS. Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Agravado: JURANDIR LEÃO RIBEIRO. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo – Relator, Rômulo M