Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 228 Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte reclamante e, Pública Direta quanto às entidades de direito privado integrantes da no mérito, negar-lhe provimento. Administração Pública Indireta. No presente caso, como a DISPOSITIVO contratação da reclamante não foi precedida de prévia aprovação ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO em concurso

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1533 sobre o valor atribuído à causa e avocado para este fim, PORÉM A parte reclamante protocolou a reclamação trabalhista em DISPENSADAS em face do deferimento da gratuidade da justiça. epígrafe, indicando sua tramitação na forma e de acordo com as Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao previsões do procedimento ordinário. arquivo d

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1480 Intimado(s)/Citado(s): indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de - MARIA LIEIDE DA SILVA seu representante.[...]. § 3º Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1º deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (NR)" PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO " Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... IV - v

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1530 Logo, não é observado o art. 284 do CPC, em função da previsão expressa para o procedimento sumaríssimo. Pedidos PODER JUDICIÁRIO ilíquidos importarão, portanto, no 'arquivamento do processo'" (TRT JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª R., 3ª T., RS 0043600200702002, Rel. Des. Sérgio Pinto Martins - DOESP 29/10/2002, destaques acrescidos). Diante do exposto, extingue-se

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO gratuita para que o crédito dos honorários por ele devido fique sob condição suspensiva de exigibilidade, contemplando a decisão os ADVOGADO 1828 ANDEISE SILVA FARIAS NOGUEIRA(OAB: 35332/CE) THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA(OAB: 20787/CE) princípios do acesso à justiça e o da proteção ao salário, referenciando também o artigo 98, §1º, do CPC de que cust

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1470 advogado, e assim, tomar(em) as providências cabíveis e PODER JUDICIÁRIO necessárias para o recebimento do crédito. JUSTIÇA DO Juazeiro do Norte/CE, 02 de setembro de 2021. ERIKA PARENTE PINHEIRO TEODORO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA LIEIDE DA Servidor SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1951 TRABALHO. EXECUÇÃO. ART. 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A PODER JUDICIÁRIO controvérsia concernente à aplicação da prescrição intercorrente na JUSTIÇA DO Justiça do Trabalho ostenta natureza tipicamente infraconstitucional. A construção de qualquer posicionamento acerca da matéria implica inarredável interpretaçã

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) ANTONIA ELIANE SIMAO COSTA LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 INTIMAÇÃO 2155 proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c780bc proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada protocolou a CERTIDÃO/CONCLUSÃO petição de ID n° “2783f34” apresentando minuta de acordo Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante apresentou celebrado

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1464 para tomar(em) ciência para tomar ciência do despacho de ID UELITON LOBO CRUZ , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), 61c2795 determinando que a realização da AUDIÊNCIA no notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do despacho #id:0a5f7f8, presente feito SERÁ INTEGRALMENTE por meio de determinando que a realização da AUDIÊNCIA no presente feito VIDEOCONFER