Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Poder Judiciário da União 366 mesmo havendo coisa julgada, se não tiver passado o prazo decadencial, pode caber ação rescisória. Sobre isso, não estou me Justiça do Trabalho manifestando, mas a minha decisão não afeta as coisas julgadas já constituídas, quanto ao mais, produz todos os efeitos em sua Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região plenitude". E

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 410 está em franco confronto com as teses de repercussão geral Renovada citação da parte ré, mediante Carta Comercial Registrada firmadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento com Aviso de Recebimento (AR), devidamente colacionada no ID. de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário c2759c4 - Pág. 1, decorreu in albiso prazo para

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO LETICIA ALVES GOMES(OAB: 82053/MG) JULIANA RIBEIRO ALVES MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) TEMPO SERVICOS LTDA. RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 411 efetivo trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF nos processos RE 958.252 e ADPF 324, por segurança jurídica, em caso de eventual modulação, possíve

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 627 está fundado no artigo 186 do Código Civil que prescreve que DESCUMPRIMENTO DA PAUSA. ENCARGO PROBATÓRIO. aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou Colacionados aos autos os controles de frequência da autora, os imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica quais são válidos como prova e possuem a assinalação do obrigado

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Acórdão Processo Nº ROT-0010195-59.2019.5.03.0102 Relator Erica Aparecida Pires Bessa RECORRENTE SANKYU S/A ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) RECORRENTE GUILEMBERG JOSE MOREIRA ADVOGADO SIDNEY PAIVA VIEIRA(OAB: 149584/MG) ADVOGADO ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA(OAB: 155451/MG) ADVOGADO FLAVIO JOSE DE ARRUDA(OAB: 141723/MG) RECORRIDO GUILEMBERG JOSE MOREIRA ADVOGADO SIDNE

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 701 Analista Judiciário quanto ao tópico; 3) condenar o Reclamante ao pagamento de Acórdão honorários advocatícios em prol do advogado da parte reclamada, Processo Nº ROT-0011293-23.2018.5.03.0035 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE LUIZ GUILHERME DE CAMPOS ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGA

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 972 de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas processuais, pela executada, no importe de R$44,26, nos Custas processuais, pela executada, no importe de R$44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. termos do art. 789-A, IV, da CLT. Certifico que esta matéria será publicada

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 724 vínculo, tal qual se exige para a caracterização da justa causa passível de desencadear a ruptura indireta do contrato deve se imputada ao trabalhador. revestir de gravidade bastante para inviabilizar a continuidade do DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso vínculo, tal qual se exige para a caracterização da justa causa do reclamante; no m

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 737 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIV

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAIO CESAR EGYDIO E SILVA(OAB: 332557/SP) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO(OAB: 196833/SP) BENJAMIN JOEL COURI CAIO CESAR EGYDIO E SILVA(OAB: 332557/SP) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO(OAB: 196833/SP) EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASI