Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

visto que não demonstram que a incapacidade tenha se estendido, sem solução de continuidade, até a data da internação. Observo, outrossim, que, dentre os documentos acostados pelo autor, o único que atesta sua incapacidade laborativa é o atestado médico de fl. 104 do arquivo “PET PROVAS”, datado de 06/07/2012, que atesta a incapacidade por um período de 15 dias (período esse em que ainda vigorava o último vínculo empregatício que consta do CNIS); os demais documentos dão conta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº88/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, “EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de 2020, ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE: SRE Metropolitana A, MaSP 139691-0, Zilda Maria Andrade R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA/UEMG Nº 101, 26 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Portaria UEMG nº 145, de 17 de dezembro de 2020, que constitui o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Carangola - CEP/UEMG/CARANGOLA. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universid