Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 microssistema dos Juizados contém regras especiais exaurientes (preparo recursal em 48 horas e realizado de modo integral) que não admitem suprimento de valor em cinco dias (art. 1.007 § 2º CPC), mediante ?aplicação supletiva? do CPC (art. 1.046, § 2º). Essa interpretação integrativa somente seria cabível, se existisse anomia infraconstitucional ou lacuna do ordenamento jurídico, o que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ROSECLEICH VISIBELLI JUNIOR ADVOGADO : 261236/SP - Karin Miucha Avelino Oliveira REQDO : FCLIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. ME VARA:22ª VARA CÍVEL PROCESSO :0027211-53.2010.8.26.0004 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Banco do Brasil S.A. ADVOGADO : 114904/SP - Nei Calderon REQDA : O E M Comércio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 ADVOGADO : 200121/SP - Daniel Alcântara Nastri Cerveira REQDO : Condominio Voluntário do Subcondominio do Shopping Center Iguatemi Alphaville VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004021-31.2019.8.26.0068 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.G.B. ADVOGADO : 314513/SP - Lucas Santiago de Carvalho REQDO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇACuida-se de ação proposta por MARIA EUGÊNIA MONTEIRO GONÇALVES, qualificada na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de assistência social, previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal/1988.Alega que preenche os requisitos, por ser idosa e ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo sua família recursos para custear as mínimas necessidades para sua mantença. Junta documentos de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 PROCESSO :0030392-75.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Eugênia Monteiro de Queiroz ADVOGADO : 14793/SP - Luiz Fernando de Carvalho Accacio REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 100095/SP - Ana Paula de Sousa Lima VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0023112-82.2013.8.26.0053 CLA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 REQTE : Adalberto Borges de Lima ADVOGADO : 81514/SP - Jose Moreno Bilche Santos REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0022329-27.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Alaenes Rodrigues ADVOGADO : 65444/SP - Airton Camilo Leite Munhoz REQDO : Fazenda do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 716 VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0030386-68.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Josefina Galhardo dos Santos ADVOGADO : 246384/SP - ROBSON DE ANDRADE DOS SANTOS REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0030392-75.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO OR

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 470 distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇ¿O, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificaç¿es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENS¿O DO PROCESSO E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 521 Processo 1073125-24.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - NATUREX INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - 793/820: Anotese a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quand

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2522 - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O reclamado sustenta que seria da Justiça Estadual a competência para julgamento da ação, considerando o teor da Lei Complementar PODER JUDICIÁRIO 003/2014, publicada em 10/12/2014, que "dispõe sobre o Estatuto JUSTIÇA DO TRABALHO do Servidor Público Municipal de Imperatriz, dá outras providências, que alterou o contrato de trabalho