Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1317 execução Possibilidade - A inclusão dos índices dos demais Planos Econômicos é decorrência lógica da mera atualização do poder aquisitivo da moeda, não representando acréscimo ao quantum devido - Recurso provido.Desse modo, há muito já foi afastada a pretensão do Banco de não incidência da tabela prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 266 lei 911/69). 6. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. 8. Caso haja interesse em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1412 permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3116 intimada pela imprensa oficial a promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias. No mais, desde já expeça-se carta de intimação com idêntico propósito, como diligência do Juízo. Decorrido o prazo e à míngua de andamento, tornem conclusos para extinção do feito (§1º do artigo 485 do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 5194 indisputável da coisa julgada havida da ação de usucapião. Acontece que a coisa julgada em comento não opera efeito em face de pessoa que não participou do processo. A Constituição Federal, art. 5º, do inciso LIV garante o direito ao devido processo legal, inclusive à perda da propriedade e não fora

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 194 virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: MARTIM VIEIRA, Ignorado, DESEMPREGADO(A), RG 26961375-4, pai SEM, mãe APARECIDA VIEIRA, Nascido/Nascida em 29/12/1972, com endereço à AVENIDA RICIERI JOSE MARCATTO, 2311, AP 23 BLOCO 09, VL SUIÇA, AVENIDA RICIERI JOSE MARCATTO, CEP 08810-020, Mogi das Cruzes - SP, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1863 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a conta, independentemente de nova deliberação do juízo, intime-se o(a) autor(a) para sobre ele se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita com o(s) valor(es) apresentado(s). Int. - ADV: ANA ROSA RI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 898 1115 115, § 7º, da Lei Magna Bandeirante) e legal (art. 43, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 1.059/08). O que se não pode dizer, incoerentemente, é que a mesma coisa tem natureza distinta conforme o efeito. Seria tomar a causa pelo efeito e não o inverso como logicamente tem de ser. Por fim, registro ser “... d

Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2013 condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório. Porém, considerando que esta litiga sob o manto da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento das despesas processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando, expirado este interregno, a obrigação estará prescrita, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. Transita esta em julgado na presente data em v

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 223 São Paulo - SP- CEP: 06268-150, mais de 17 anos, desde meados do ano 2001 até 02 de maio de 2018,data da morte do mesma. Ao longo desses 17 anos de união estável, o casal viveu na residência da requerente, sito na Rua Reinaldo Bondrin n.º80 Casa 02 Baronesa, nesta capital, na longa existência more uxório, com estabilidade, com