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Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1721 SOUZA (OAB 197262/SP) Processo 0122471-73.1999.8.26.0577 (577.99.122471-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução M.A.P.G. e outro - Aguarde-se por 30 dias como requerido. - ADV: MARCELO SA GRANJA (OAB 256154/SP) Processo 0260852-85.2004.8.26.0577 (577.04.260852-9) - Alimentos - Lei
terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – MASP 1.266.201-1, G.S.F – MASP 1.203.979-8 e A.P.D.O – MASP 1.212.390-7, do rol de acusados no Processo Administrativo Disciplinar 131/2018, devendo-se instaurar processo administrativo disciplinar distintos, em desfavor destes, conforme a conduta possivelmente praticada por eles. 2) O PROSSEGUIMENTO deste processo em face das servidoras C.L.P – MASP 1.380.296-2 e F.M.G – MASP 1.354.296-4. Belo
Minas Gerais Diário do Executivo CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 510-E17054 CONTRATO: 4320000239. Fundamento: art. 30, inciso II, alínea ‘c’ da Lei 13.303/16, para a contratação de MAGALHAES, REIS & FIGUEIRO ADVOGADOS para a prestação serviços técnicos especializados de assessoramento jurídico no Projeto Ourolândia. Valor: R$126.000.00. O prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento defi